Concessionária do Túnel do Marão diz que só tribunal determinará incumprimentos

A concessionária reagiu, em comunicado, ao despacho do Diário da República que informa que o Estado rescindiu o contrato de concessão do Túnel do Marão, invocando justa causa fundada no incumprimento pela Autoestrada do Marão.

A concessionária afirmou que «caberá aos Tribunais, e apenas a estes, determinar em sede própria os incumprimentos que tenham ocorrido, as respetivas causas e responsáveis, independentemente dos considerandos vertidos no despacho ora publicado, que apenas reflete a posição do Estado e que a concessionária veemente, e frontalmente, rejeita».

O despacho, que foi publicado no segundo suplemento do DR de segunda-feira, foi assinado pelos secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e das Obras Públicas, Sérgio Monteiro,

A concessionária referiu que já tinha requerido esta resolução «em julho de 2012, por impossibilidade objetiva e definitiva de realização do respetivo objetivo, através do requerimento de constituição de Tribunal Arbitral».

Explicou ainda que o projeto do Túnel do Marão se tornou «crescentemente inviável» desde dezembro de 2009 e que, não obstante os «denodados esforços da Autoestrada do Marão e dos seus acionistas em manter o projeto em marcha, tal se veio a verificar absoluta e definitivamente impossível», por motivos que considerou serem «da exclusiva responsabilidade do Estado».

A Autoestrada do Marão disse que as «longas negociações» foram encerradas «em maio de 2012, após o Estado ter apresentado, em fevereiro desse ano, uma proposta que viabilizava a reestruturação da concessão».

Esta proposta foi «formalmente aceite» pela concessionária mas «o mesmo Estado acabaria por nunca a vir a assinar».