O Governo escolheu como tema do debate quinzenal de hoje com o primeiro-ministro a «conclusão das 8ª e 9ª avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira».
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Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões destas avaliações da troika, na quinta-feira, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque anunciaram que Portugal teve nota positiva, mas que os representantes da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) não aceitaram flexibilizar o défice para 2014, que se mantém assim nos 4%.
Paulo Portas garantiu que «em nenhuma circunstância se está perante um novo pacote de austeridade», dizendo que o Governo se preferiu concentrar em «pequenas e médias poupanças», e anunciou que ficou definitivamente afastada a chamada 'TSU dos pensionistas.
Mantêm-se, segundo Paulo Portas, as restantes medidas anunciadas em maio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na altura afirmou que pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2014. Para 2014, mantém-se igualmente a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.
Entre as medidas acordadas nas 8ª e 9ª avaliações da troika e que vão estar contempladas no próximo Orçamento do Estado, Portas destacou uma contenção suplementar das despesas dos ministérios equivalente a 0,3% da despesa primária, a redução das rendas aos produtores de energia ou a concessão dos portos e do jogo online.
Na conferência de imprensa, os ministros remeteram o detalhe das medidas que permitirão baixar o défice de 5,5 para 4% para a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, o que deverá acontecer a 15 de outubro.
Este será o primeiro debate quinzenal no parlamento com Pedro Passos Coelho na terceira sessão legislativa e acontece menos de uma semana depois das eleições autárquicas de 29 de setembro.