Condutores da Carris vão passar multas. O que está em causa é a "solidez dos serviços"
Vereador da Mobilidade de Lisboa explica que o grande objetivo da medida é garantir a solidez dos serviços da Carris, tendo em conta que existem centenas de perturbações. Porém, garante, existe a "plena noção" sobre as prioridades dos condutores e guarda-freios.
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Os motoristas da Carris vão poder passar multas aos condutores que utilizem indevidamente a faixa BUS ou que estacionem de forma a impedir a passagem de autocarros e elétricos, avançou o jornal Público . A medida foi aprovada na semana passada pela autarquia da capital, que aprovou uma alteração aos estatutos da empresa municipal. À TSF, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, diz que espera que o novo modelo de fiscalização entre em vigor no próximo ano.
O responsável assegura que em causa está uma ação complementar à da EMEL e Polícia Municipal e não uma substituição, já que "manifestamente [estas entidades] não" são suficientes.
"O grande objetivo é conseguirmos garantir a solidez dos serviços da Carris. Ainda no mês de outubro tivemos mais de 137 bloqueios de serviços de transporte público da Carris que custaram ao serviço público mais de 80 horas de operação", explicou Miguel Gaspar, acrescentando que "uma das grandes vantagens de a Carris ser municipal é podermos delegar na Carris esta capacidade".
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Sindicatos criticam medida
A medida já provocou estranheza aos sindicatos que dizem que não foram ouvidos nesta matéria.
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) admite que ficou surpreendido pela notícia e que só teve conhecimento através dos jornais. Manuel Leal considera que esta alteração dos estatutos choca com o acordo de empresa.
"Nós estamos completamente surpreendidos com esta medida da qual não conhecemos ainda todos os contornos da decisão, porque o que parece é que estamos perante uma alteração aos estatutos da empresa para lhe permitir fazer esta fiscalização. Se efetivamente for isto, isto não é matéria que de forma unilateral qualquer entidade possa decidir porque envolve matéria de contratação coletiva, explica o sindicalista.
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Por outro lado, Manuel Leal assegura que o sindicato não vê "que possa haver alguma possibilidade de colocar trabalhadores que têm funções muito bem definidas a acumular tarefas de natureza policial".
Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Motoristas esclareceu que "nem a Câmara Municipal de Lisboa nem o CA têm competências para impor unilateralmente aos trabalhadores da CARRIS quaisquer funções que não se encontrem previstas no AE/CARRIS", exortando "todos os Trabalhadores a ignorarem quaisquer ordens no sentido de fiscalizarem e/ou autuarem os condutores".
Perante as críticas, o vereador considera que está a haver uma precipitação. "Obviamente temos a plena noção que o foco do guarda-freios e do motorista é conduzir o veículo", mas a "forma efetiva está a ser estudada e preparada pelo Conselho de Administração da Carris".
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"Há vários caminhos e soluções que permitem conseguirmos ter este fim de melhorar a capacidade de fiscalização dos corredores base sem desestabilizar o que é o normal funcionamento da Carris", acredita Miguel Gaspar.
A alteração aos estatutos da Carris foi aprovada com os votos contra da oposição. Por um lado, o CDS defende que se trata de uma nova caça à multa e, por outro, o PSD questiona o conflito de interesses entre um motorista que se torna também fiscalizador. Já o PCP tem dúvidas sobre a capacidade em termos de recursos humanos da empresa.
O vereador da mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa desvaloriza as críticas e acusa a direita de não ter as mesmas preocupações em relação à mobilidade na capital.
"Quer o PSD quer o CDS não são conhecidos por defender o melhor transporte público da cidade de Lisboa, mas em todo o caso não sou capaz de lhes dar razão porque o que está aqui em causa é a melhoria da essência das condições de fiscalização também estão sempre a pedir mais ação da Polícia Municipal, o que estamos a fazer é uma gestão eficiente dos recursos", frisou.
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Questionada pela TSF, a Comissão de Trabalhadores da Carris referiu que vai aguardar mais informações e agendar uma reunião com o Conselho de Administração da empresa.