A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal vai reunir-se hoje para discutir e aprovar um "pacote de 20 medidas urgentes" para entregar ao primeiro-ministro. O objectivo passa por relançar a economia e fornecer liquídez às empresas portuguesas.
Corpo do artigo
«Propomos um choque fiscal, com baixa do IVA, que em nossa opinião vai melhorar a cobrança do IVA e que dará capacidade neste momento de incrementar o consumo», disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, à agência Lusa, em antevisão do encontro.
A CCP quer que o Governo e a troika assumam o «erro» de um programa de resgate «demasiado centrado nas receitas fiscais» e pede uma «agenda para o crescimento» que potencie as empresas.
A redução da taxa do IVA de 23% para 19%, a reposição da taxa reduzida de IRCC (12,5%) para micro e pequenas empresas (PME) e a criação de um crédito fiscal que permita a dedução integral dos lucros reinvestidos são algumas das propostas da entidade.
De acordo com as propostas, a que a agência Lusa teve acesso, é pedido um aliviar imediato da carga fiscal, «condição para recriar uma nova dinâmica de crescimento», acrescenta o presidente da CCP.
«Igualmente essencial é assegurar condições de financiamento à economia, envolvendo principalmente o seu setor privado, mas, também, sem ignorar o papel insubstituível do investimento público», aponta a confederação.
No plano do financiamento da economia e da recapitalização empresarial, a CCP defende o aumento do crédito disponível e a redução do respetivo custo às PME (Pequenas e Médias Empresas), «seja pela criação de um banco de investimento, seja pela utilização da CGD enquanto banco público ao financiamento prioritário deste segmento de empresas».
No desenho dos novos programas do QREN, pede ainda a entidade, os apoios às empresas exportadoras «devem ser concebidos de forma a incluir todas as empresas que se inserem nas respetivas cadeias de valor de bens e serviços transacionáveis».
A agenda para o crescimento, diz ainda a confederação patronal, deve ser «alicerçada em políticas que introduzam um maior equilíbrio entre procura interna e procura externa e que apenas poderá ser concretizada libertando mais recursos para a economia», ajustando a consolidação financeira ao ciclo económico e reduzindo os custos com o serviço da dívida.
O Conselho de Presidentes da CCP um órgão estatutário que integra a direção e os 106 presidentes de todas as associações regionais, setoriais e de serviços.