Conselho das Finanças alerta para "restrições no acesso aos cuidados de saúde"

O Conselho das Finanças Públicas nota um crescimento da despesa privada em saúde e alerta que esse aumento "sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde".

A entidade liderada por Teodora Cardoso sublinha que a despesa privada (realizada por famílias, seguradoras, e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias) cresceu de 2,5% em 2000 para 3,1% em 2017, "valor superior à média calculada para o grupo de países da OCDE (2,3% do PIB) no mesmo ano". O ritmo de crescimento também foi superior: "Portugal registou um aumento acumulado de 0,5 pontos percentuais (pp) neste rácio", enquanto "para a média dos países-membros da OCDE, este crescimento situou-se em 0,2 pp.

Os peritos sublinham que dado que "Portugal possui um sistema nacional de saúde com cobertura automática e integral da população", um aumento no rácio da despesa privada em saúde face ao PIB "sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde".

O CFP nota ainda que a despesa direta das famílias "registou um aumento acumulado de 2,2 pp entre 2000 e 2017, passando de 25% para 27,2% da despesa corrente total, o que representa "uma cada vez maior participação destes financiadores na totalidade do sistema de saúde português.

Os últimos dados da OCDE mostram que em Portugal, a despesa per capita em saúde alcançou 1.684 euros no ano passado, recuperando para valores pré-troika depois de uma queda durante o período de resgate.

O CFP afirma no entanto que "apesar do crescimento continuado desde 2013, este valor é inferior à média da despesa nos países-membros da OCDE" e sublinha que a comparação face à média "não deve ser interpretada como uma meta a ser alcançada, uma vez que o volume de financiamento, por si só, não permite saber se os objetivos do sistema, em termos de saúde da população, estão ou não a ser atingidos".

Recorrendo a dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o Conselho recorda ainda que "a despesa total em saúde atingiu 9% do PIB, aumentando 0,6 pp face aos 8,4% observados em 2000".

Na OCDE, continuam os técnicos, "entre 2000 e 2017 registou-se um crescimento acumulado de 1,7 pp, atingindo 8,8% do PIB no final do período".

A instituição de análise às contas públicas avisa no entanto que desde o ano 2000 "Portugal manteve um rácio de despesa corrente em saúde no PIB superior ao verificado na média da OCDE, apesar de se ter registado uma aproximação deste indicador à média do grupo de comparação após 2009".

O CFP recorda que no que toca a despesa das famílias em saúde, Portugal permite "uma dedução individual de até 15% dos valores pagos em IRS, com um limite anual de mil euros".

De acordo com o último relatório da OCDE sobre a qualidade do sistema de saúde português, 42% dos atendimentos efetuados nas urgências hospitalares poderiam ter sido realizados em unidades de cuidados de saúde primários.