Cerca de 36% da receita do Estado, em 2025, tem origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresentou, esta terça feira, a “Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2025”, onde afirma que “o PRR contribui de forma decisiva para que a postura da política orçamental seja conjunturalmente expansionista. Tal acontece porque os fundos disponíveis permitem financiar despesa sem que se recorra a aumentos de impostos, ou a empréstimos adicionais que limitariam a evolução favorável do rácio da dívida”.
De acordo com o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, “trata-se de um bónus orçamental, já que a participação nacional nos custos do PRR será inferior ao que o país recebe”.
Por outro lado, “o impacto do PRR deverá justificar cerca de dois quintos do crescimento da receita das Administrações Públicas. De acordo com os dados presentes na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e cálculos complementares realizados pelo CFP, o crescimento da receita pública (8044 M€) assentará, em cerca de 36%, no contributo das medidas de política e reforço das verbas do PRR (2927 M€), sendo a variação remanescente (5117 M€) explicada, essencialmente, pelo impacto positivo resultante do cenário macroeconómico previsto pelo Ministério das Finanças”.
O CFP avisa que o sucesso da execução do PRR tem de ser avaliado após 2026 quando terminar o fluxo de financiamento. “A despesa agora executada, e os seus efeitos positivos a prazo mais longo, vão precisar de continuidade, de conjugação com outros fatores produtivos, nomeadamente mais capital, mais trabalho qualificado, e mais conhecimento. Note-se que, no plano orçamental estrito, o PRR está já a gerar necessidades de despesa futuras, incluindo despesa corrente e permanente do Estado, devendo ser avaliada e de antemão programada a forma como essa despesa vai ser realizada quando os fundos PRR terminarem.“