Conselho de Ministros
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O Governo tem marcada para esta manhã uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros. O executivo tem de demonstrar à troika como é que tenciona cumprir a meta de 2,5% de défice em 2015 e dessa forma fechar a 11ª revisão do programa de ajustamento.
Com o compromisso assumido por Pedro Passos Coelho, de não cortar mais rendimentos a pensionistas e funcionários do Estado, a maior parte do esforço de contenção orçamental será na despesa dos ministérios.
A história começa há cerca de um ano. Como resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2013, no início de abril, Vítor Gaspar exigia aos colegas de Governo 600 milhões de euros de corte na despesa dos ministérios.
Passados 15 dias, a meio de abril, e depois de uma maratona de mais de sete horas na presidência do Conselho de Ministros, os novos limites de despesa ficaram definidos. Faltava apenas saber como é que os ministros iriam atingir os objetivos traçados por Gaspar.
Em junho, no relatório final da sétima avaliação, assinado pela Comissão Europeia, a estimativa de poupança já tinha caído para 400 milhões.
No início de julho, em plena crise política, Maria Luís Albuquerque percebe que a maior parte dos ministérios ainda não tinha apresentado medidas concretas para cumprir os objetivos.
À entrada de agosto, novo Conselho de Ministros extraordinário, já com o OE 2014 no horizonte, nova maratona, e novo desacordo entre os ministros, sobre quem corta, quanto corta e onde corta.
No final do Verão, confirmam-se sinais de retoma, o Governo começa a acreditar numa execução orçamental mais folgada, e o assunto sai da agenda. Aliás, só a troika, de três em três meses, vai lembrando o compromisso - cada ministro, todos os meses, teria de apresentar um relatório detalhado sobre os cortes na despesa. Não há registo público desse esforço.
Chegados à Primavera de 2014, o tema regressa à agenda do Governo, empurrado já para o OE2015, e com objetivos mais ambiciosos, que parecem tornar inevitável uma redução da massa salarial, ou seja, a requalificação de funcionários públicos.
A seis semanas das eleições europeias, seria difícil encontrar uma tarefa politicamente mais complexa.