O CFP aponta riscos à trajetória do Governo. Riscos externos para exportações e investimento, e medidas por especificar na receita com impostos indiretos e na poupança com consumos intermédios.
Corpo do artigo
É um relatório em linha com o que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já tinha escrito na análise às previsões macroeconómicas do Programa de Estabilidade 2016-2020. No fundo, a instituição liderada por Teodora Cardoso desconfia das taxas de crescimento previstas para as exportações e o investimento, tendo em conta o cenário de incerteza nos principais mercados de destino dos produtos nacionais.
O CFP aponta ainda os "riscos inerentes ao OE/2016", em especial relacionados com a "evolução das prestações sociais" e com "alterações legislativas em fase adiantada de processo legislativo ou, em alternativa, a explicitação de medidas compensatórias que neutralizem os seus efeitos orçamentais", leia-se, aumento da despesa prevista com a Caixa Geral de Aposentações e com a Segurança Social, e os custos com a passagem para as 35 horas semanais na Função Pública.
Depois há a falta de informação, de medidas de despesa ou receita devidamente explicitadas. O CFP nota que mais de metade das medidas com impacto positivo no saldo, medidas de consolidação orçamental, não estão especificadas. Há números, mas não se sabe de onde vêm.
Outra nota de risco, apontada pelo CFP, passa pela trajetória da dívida pública até 2020, dependente, "em larga medida de fatores que o Ministério das Finanças não controla diretamente".
Um outro alerta do CFP, relevante numa semana em que a Comissão Europeia decide se Portugal vai ou não ser penalizado por exceder os limites para o défice, passa pela melhoria do saldo estrutural. O CFP afirma que a redução acumulada entre 2015 e 2020 é de 0,9p.p. do PIB, um valor que "não se encontra de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, dado que: i) não prevê atingir o objetivo de médio prazo no horizonte temporal do PE/2016; ii) não prevê cumprir o ajustamento anual estrutural mínimo em qualquer dos anos abrangidos pelo programa".
Impostos e poupança por explicar
O CFP continua à espera de respostas para alguns dos valores inscritos como poupança e receita no Programa de Estabilidade. Há, por exemplo, 210 milhões de euros de "outros impostos" previstos já para 2017 sem que exista uma medida específica que os justifique. Serão impostos indiretos, mas não se sabe ao certo onde irá Mário Centeno encontrar este encaixe para o fisco. Do lado da despesa há um clássico, os famosos consumos intermédios, onde o executivo socialista prevê uma poupança de 1.100 milhões até 2020.
Diz o CFP que, apesar de existir um maior contributo - para a consolidação orçamental - do lado da despesa, "uma fatia importante dessas medidas está dependente de ganhos de eficiência cujos resultados são incertos". Nesta parcela da consolidação, na despesa, mais de dois terços das medidas (69%) estão por explicar - consumos intermédios, investimento, e outra despesa corrente -, ao todo há 1.775 milhões de euros de poupança até 2020 sem medidas concretas, definidas preto no branco pelo governo.
Nota ainda para os custos com os compromissos eleitorais e saídos dos acordos assinados com Bloco e PCP. Até 2020, a despesa salarial com a Função Pública aumenta ao ritmo de 200 milhões de euros a cada ano.