À TSF, fonte do ministério das Finanças esclarece que a operação de hoje incidiu fundamentalmente em utilizadores do software de faturação cuja licença foi revogada na semana passada por indícios de utilização fraudulenta.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou hoje uma megaoperação de fiscalização de estabelecimentos comerciais para combater a utilização de sistemas de faturação fraudulentos.
Em comunicado o Ministério das Finanças afirma que, até ao momento, foram constituídos 108 arguidos por utilização ilegal de programas de faturação, resultado da inspeção levada a cabo em quase 180 estabelecimentos de norte a sul do país.
O valor máximo das coimas poderá chegar aos 3 milhões de euros.
À TSF, fonte do ministério das Finanças esclarece que a operação de hoje incidiu fundamentalmente em utilizadores do software de faturação cuja licença foi revogada na semana passada por indícios de utilização fraudulenta.
No dia em que tomou esta decisão (24 de abril), o ministério de Maria Luís Albuquerque fez uma participação crime contra a empresa responsável pelo programa informático, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pela alegada prática de crime de Falsidade Informática, punido com pena de prisão até 5 anos.
De acordo com informação disponível no 'site' das Finanças, os sujeitos passivos que possuam este programa (com o número 1194) devem cessar a sua utilização a partir de 24 de abril -- data do despacho emitido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio -- «para todos os efeitos legais».
Nos termos da lei atual, os programas e equipamentos informáticos de faturação dependem da prévia certificação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo a utilização de programas certificados de faturação obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a 10 mil euros.