O Conselho das Finanças Públicas sublinha desempenho "sem paralelo" do saldo orçamental das administrações públicas nos primeiros nove meses do ano. Défice de 2018 deverá ter ficado abaixo da meta.
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que os resultados das contas públicas até setembro de 2018 refletem um "desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo Instituto Nacional de Estatística desde 1995".
A entidade liderada por Teodora Cardoso realça que "o saldo orçamental das administrações públicas até setembro de 2018 registou pela primeira vez um excedente, de 1.111 milhões de euros (ME), que corresponde a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no período", resultado que "já inclui o impacto líquido negativo no saldo de medidas temporárias de 784 milhões)".
Nesse trimestre, "as contas públicas registou um excedente de 3.082 milhões (cerca de 6,0% do PIB do período), impulsionado por um excedente primário de 4900 ME (9,6% do PIB), que permitiu infletir a situação de défice (2,0% do PIB) verificada na primeira metade do ano", lê-se no relatório.
Na análise à evolução orçamental das administrações públicas até setembro de 2018, os peritos explicam que esta evolução "traduziu o comportamento favorável da receita, cujo aumento em termos homólogos representa mais do dobro do acréscimo de despesa".
Pelas contas do CFP, "a receita registou um crescimento homólogo acumulado de 5,4%, acima do estimado pelo Ministério das Finanças (MF) para 2018 (4,9%). No lado da despesa, o ritmo de crescimento homólogo passou de 3,0% no 1.º semestre para 2,3% no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018", o que significa que "o crescimento da despesa foi cerca de metade do que está implícito na mais recente estimativa do MF (4,4%), tendo beneficiado da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal".
A receita fiscal e contributiva representou "cerca de 90% desta evolução. O ritmo de crescimento dos impostos diretos (6,3%) e dos impostos indiretos (5,9%) acima do mais recente objetivo anual estabelecido pelo MF para 2018 justificou dois terços do crescimento da receita".
Nos impostos diretos, o CFP nota um crescimento de 907 ME, contrariando a queda de 107 ME registada até ao final de junho. O Conselho destaca uma recuperação e maior contributo para aceleração da receita do IRS (408 ME, num crescimento de 4,5% até setembro, acima do objetivo anual de 4,4% esperado pelo governo) e do IRC (456 ME, num aumento de 9,7%, acima dos 5,6% esperados pelo MF para o conjunto do ano).
As evoluções explicam-se com a "dissipação do efeito negativo da antecipação do pagamento dos reembolsos de IRS que penalizou a receita líquida deste imposto no primeiro semestre, associada à menor receita de IRC com as autoliquidações no 2.º trimestre decorrente do adiamento do prazo de entrega da declaração periódica dos rendimentos deste imposto".
Nos impostos indiretos, "a receita do IVA justificou mais de metade do acréscimo observado na tributação, refletindo um crescimento superior ao esperado pelo MF para o conjunto do ano". De facto, o Imposto sobre o Valor Acrescentado rendeu 719 milhões nos primeiros 9 meses do ano, num crescimento de 5,8%, superior aos 5,1% previstos pelo executivo para o total do ano.
No mercado de trabalho, "a recuperação dos indicadores continuou a influenciar favoravelmente o crescimento das contribuições sociais (4,2%). Este acréscimo foi sustentado inteiramente pela evolução positiva das contribuições sociais efetivas (6,3%), uma vez que as contribuições sociais imputadas registaram um decréscimo de 3,3%, refletindo em parte a alteração do perfil de pagamento do subsídio de Natal nas administrações públicas", escrevem os especialistas.
O CFP não considera, neste documento, o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2017. Sem esse efeito, o saldo orçamental acumulado no final de setembro registou uma melhoria homóloga de 1.859 ME - cerca de 1,3 pontos percentuais (pp) do PIB, "que se deveu quase na totalidade à contribuição do subsetor da administração central".
Mais um máximo histórico: saldo primário
O saldo primário (que não contabiliza os juros da dívida) atingiu outra marca histórica: "ascendeu a 6.320 ME até setembro, o que constituiu um outro máximo histórico na série estatística disponível desde 1995. Este resultado reflete uma melhoria homóloga acumulada de 1.493 ME, prolongando a trajetória de excedentes primários observada desde o 3.º trimestre de 2015".
Défice melhor que o objetivo
O CFP aponta para um défice de 0,5% em 2018, abaixo da meta do governo: "os desenvolvimentos orçamentais até final do 3.º trimestre e a informação em contabilidade pública apontam para que o défice em 2018 se situe abaixo da mais recente estimativa do Ministério das Finanças (que aponta para um défice de 0,7% do PIB) e em linha com a estimativa do CFP avançada em setembro (défice de 0,5% do PIB).
Para esta expectativa "concorrem as perspetivas favoráveis quanto à evolução da receita fiscal e das contribuições, associadas a um montante de despesa com prestações sociais em dinheiro inferior ao estimado pelo Ministério das Finanças".
Rácio da dívida estável mas acima da meta
O rácio da dívida pública manteve-se em 125% do PIB, em resultado de um crescimento do valor nominal da dívida no 3.º trimestre igual ao verificado para o PIB nominal (0,9%). Os economistas do CFP alertam que "apesar da estabilização, o rácio da dívida permanece acima das sucessivas previsões do MF para a totalidade de 2018 (de 123,5% no OE/2018, de 122,2% no PE/2018 e de 121,2% aquando do OE/2019)".
No entanto, o CFP admite que "a informação disponível aponta para que, no último trimestre do ano, o rácio face ao PIB retome uma trajetória descendente em convergência com a nova estimativa do MF. O cumprimento da nova estimativa do MF (121,2% do PIB) implica que, nesse trimestre, o rácio da dívida pública se tenha reduzido 3,8 p.p. do PIB".