Contrato coletivo: CGTP diz que proposta do Governo é «ideia vergonhosa» e «terrorismo social»
O secretário geral da CGTP diz que é uma «ideia vergonhosa», um exemplo de «terrorismo social». O governo propõe que no fim da validade de um contrato colectivo as empresas só fiquem praticamente obrigadas a manter o salario base.
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É nenhuma a abertura da CGTP para a proposta do Governo que prevê cortes nos salários, já que alguns benefícios, como os subsídios de turno, de trabalho noturno ou até de alimentação podem deixar de ser pagos.. Arménio Carlos, o secretário geral da Inter, diz que se trata de terrorismo social.
«Estamos perante um golpe de Estado, que prevê uma linha de terrorismo social contra um dos instrumentos mais importantes e eficázes da democracia portuguesa, que é a contratação coletiva», refere Arménio Carlos.
Para este sindicalista «o que está em marcha é uma nova e brutal redução dos salários dos trabalhadores do setor privado», considerando que estamos perante «um atentado aos valores de abril».
«É uma proposta vergonhosa que terá uma resposta dos trabalhadores, este Governo está claramente a entrar em rota de colisão frontal com a Constituição da República portuguesa», adianta.
Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e especialista em legislação laboral, diz que atendendo a que as empresas cada vez mais diminuem os salários base, aumentando os subsídios, a proposta abre campo a perdas significativas.