O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva (C), acompanhado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem (E), e pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita (D), durante a reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, na sede da CES em Lisboa, 23 de março de 2018. TIAGO PETINGA/LUSA
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O Governo acaba de apresentar aos parceiros sociais as novas regras dos contratos a prazo.
Além das taxas as empresas vão passar a ter mais dificuldade na contratação a prazo. O novo limite dos contratos passa de três para dois anos e continua a ser possível as 3 renovações sucessivas.
O Governo quer "aproximar a prática daquilo que está estipulado na Lei" e assim as renovações "não podem ser em tempo superior ao primeiro contrato". Por exemplo, quem tiver um contrato de um ano só pode ter mais dois contratos de seis meses; mas, quem tiver um contrato de seis meses não pode ter mais dois contratos de seis meses porque com estes dois últimos contratos (que somam 12 meses) ultrapassou o tempo do primeiro contrato de trabalho.
Com isto o Governo quer "induzir comportamento racionais por parte dos agentes" empresariais.
Vai ser ainda reduzida "a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto dos atuais seis anos para quatros anos".
E, o Governo quer "eliminar do Código de Trabalho a norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho só porque são jovens à procura do primeiro emprego".
A proposta do Governo adianta que "vai continuar a ser admissível a contratação a termo no caso de abertura de novos estabelecimentos" mas o número de trabalhadores contratados passa dos atuais 750 para 250.