Cortes nas pensões mais altas, de todos os regimes, podem continuar em vigor no próximo ano. São perto de 400 milhões de euros de que o Governo não quer abdicar.
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Fontes do executivo confirmaram à TSF que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) poderá continuar em vigor no próximo ano.
Sublinhando que o Orçamento do Estado (OE) ainda não está fechado, essas fontes, oficiais, admitem que os cortes, nas pensões mais altas de todos os regimes vão muito provavelmente continuar em vigor.
O próximo ano será assim o terceiro, consecutivo, com esta medida extraordinária a pesar nas contas dos pensionistas, sendo que a CES passou pelo crivo do Tribunal Constitucional (TC) em abril deste ano, com os juízes a sublinharem que se tratava de um conjunto de cortes extraordinários, transitórios, nas pensões.
Precisamente devido a este aviso do Constitucional, no início de Maio, a CES não constava da lista de cortes na despesa do Estado para 2014 e 2015 que Passos Coelho enviou à Troika.
Tinha sido substituída pela chamada TSU dos pensionistas, uma medida que caiu pouco depois por pressão de Paulo Portas e do CDS.
Agora, ao que garantem fontes do executivo, a CES está de regresso, e há consenso na coligação, sobretudo porque estes cortes, nas pensões mais altas, afetam um número muito mais reduzido de pensionistas.
No atual esquema, a CES implica cortes de 3,5% (o equivalente a meio subsídio de férias ou de natal) nas pensões entre 1350 e 1800 euros, e cortes progressivos, a partir desse valor, que podem atingir os 40% nas pensões acima dos 7500 euros.
Apesar da urgência em garantir receita, as fontes do Governo contactadas pela TSF, admitem que no orçamento do próximo ano, a CES pode vir a sofrer alterações. Uma modelação das regras que poderá suavizar o impacto desta medida, mas que não anula uma dupla penalização para os pensionistas da CGA com pensões mais altas, também apanhados pelos cortes de 10% decididos na semana passada.