O Governo garantiu hoje que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a nova instituição será detida na íntegra pelo Fundo de Resolução.
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«Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução», assegura o Governo num comunicado do Ministério das Finanças enviado às redações.
A nota do Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque salienta que «a medida aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha».
A solução de financiamento encontrada e hoje apresentada pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, «um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário, salvaguarda o erário público», refere o comunicado.
A partir deste momento, «os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português», assegura o executivo, acrescentando que «acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos - e não os contribuintes - são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente».
Relativamente à decisão do regulador conhecida esta noite, sublinha o Governo que «foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira».
A concluir, o comunicado das Finanças assevera que «o Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas».