Corte nos fundos da política de coesão vão acontecer têm efeito já a partir de 2021, indica o Tribunal de Contas Europeu.
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A Comissão Europeia propôs que, no próximo período de programação de 2021-2027, a União Europeia (UE) dedicasse 373 mil milhões de euros (ME) à política de coesão, concebida para reduzir a distância entre regiões ricas e pobres na UE.
O financiamento desta política é canalizado através de três fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com um total de 216 mil milhões de euros, o FSE+ (100 mil ME) e o Fundo de Coesão (46,6 mil ME).
De acordo com um relatório de exame rápido divulgado esta quinta-feira, Portugal tem um rendimento nacional bruto inferior a 82% da média da UE - a par de outros 11 Estados-membros, grupo que viu o coeficiente aplicável ser reduzido dos atuais 3,15% para 2,8%, o que implica um corte de cerca de 7% nos fundos da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
Dos 27 Estados-membros (o Reino Unido já não é considerado), sete veem subir as dotações face ao QFP vigente, outros seis mantêm o mesmo nível e os restantes sofrerão cortes orçamentais.
No total, a dotação para Portugal no próximo orçamento plurianual é de 23,8 mil milhões de euros, sendo a maior fatia (11,5 mil ME) proveniente do FEDER, que visa reforçar a coesão económica e social na UE.
No Fundo Social Europeu Mais (FSE+) está prevista uma verba de 7,57 mil milhões de euros, que se destinam a criar oportunidades de formação e emprego e melhorar a situação das pessoas em risco de pobreza.
O Fundo de Coesão prevê, para Portugal, uma dotação de 4,4 mil ME, destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais através do financiamento de investimentos nos Estados-membros em que o rendimento nacional bruto 'per capita' é inferior a 90% da média da UE.