O Orçamento do Estado para 2019 já tem um slogan inventado pelo primeiro-ministro: "melhoria dos rendimentos, melhores condições para as empresas e contas certas". As cinco ideias de Costa para governar o país no próximo ano.
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António Costa afirmou na entrevista desta segunda-feira à TVI que as "negociações estão a andar bem" com os parceiros parlamentares do Governo mas além do Bloco de Esquerda (BE), PCP e Verdes o Executivo tem que negociar com os sindicatos da Administração Pública, no que diz respeito aos aumentos para os Funcionários do Estado.
Administração Pública
António Costa não quer colocar montantes em cima da mesa mas para o primeiro-ministro um aumento na Administração Pública em 2019 pode ser uma realidade.
Na entrevista desta segunda-feira à TVI, admitiu que o Governo irá "tão longe quanto for possível", mas este é o momento das negociações, sublinha.
No entanto, convidado a dar o seu entendimento pessoal sobre quem deve ser aumentado, António Costa entende "que teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco. Em alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença".
Assim, o primeiro-ministro saiu da entrevista sem dar valores mas, de acordo com a agência Lusa, as propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da função pública variam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
Para o arranque das negociações, com os partidos, o Governo levou três cenários possíveis, um dos quais passava por um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos.
O valor que está a ser discutido deverá ser fixo (não percentual), subindo à medida que o universo de trabalhadores abrangidos encolhe, dando prioridade aos salários mais baixos, podendo atingir um aumento de cerca de 35 euros.
As negociações com os partidos ainda não estão fechadas e, na próxima quinta-feira, o Ministério das Finanças recebe os três sindicatos da administração pública para mais uma ronda negocial.
Os sindicatos exigem aumentos salariais entre 3% e 4% para o próximo ano para todos os trabalhadores.
Pensões
O primeiro-ministro anunciou que em janeiro, e não a meio do ano, 98% das pensões serão atualizadas.
Por outro lado, António Costa defende que no próximo ano "68% das famílias terão um aumento de 0,5% acima da inflação já em janeiro".
Para o chefe do executivo, esta novidade "torna o quadro bastante distinto face há dois anos - um ano em que foi necessário criar um aumento extraordinário".
IRS
Em 2019 o IRS pode alargar os benefícios a outros escalões de rendimento.
No plano fiscal, o primeiro-ministro referiu que o próximo orçamento elevará a fasquia do "mínimo de existência social", o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.
"Estamos a trabalhar para 2019 na elevação do nível do mínimo de existência social, que já aumenta necessariamente por via da atualização do indexante de apoios sociais. Portanto, mais famílias terão um maior alívio em matéria de IRS", apontou sem dizer números.
Mas estas mudanças no IRS, a reboque do aumento do chamado mínimo de existência que está "agarrado" ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) - que, tudo indica, deverá subir 7 euros em 2019 -, vão isentar do pagamento do imposto os rendimentos mensais abaixo dos 653 euros.
Energia
Sem acolher a iniciativa do BE para baixar o IVA da energia de 23% para uma taxa mínima de 6%, o primeiro-ministro opta por outro choque fiscal no setor.
António Costa justifica que a descida do IVA na energia teria um impacto de 500 milhões de euros, "o que não me parece de todo em todo comportável". Para mais, o "IVA tem regras comunitárias muito apertadas", justifica.
Por isso, com um deficit tarifário de 3 mil milhões de euros a ser pago pelos consumidores, a aposta é reduzir o encargo dessa fatura para as famílias e transferir a conta para os produtores. "Estamos a trabalhar nesse sentido", garante António Costa.
Já no ano passado o Bloco de Esquerda (BE) tentou incluir no Orçamento uma taxa para os produtores de energia renovável. Uma taxa que, de acordo com o partido, iria arrecadar 250 milhões por ano.
Transportes
Vai ser "uma inovação radical em matéria de política de transportes públicos" afirma António Costa.
O primeiro-ministro compromete-se com a criação em 2019 do passe social único nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, para "diminuir o grau de carbonização da nossa economia", justifica.
António Costa não revelou valores, mas o que tem sido falado aponta para um passe que custe, no máximo, 40 euros para circular em toda a coroa da área metropolitana.
Os empresários do setor dos transportes urbanos já fizeram as contas e dizem que esta medida vai custar ao Estado 90 milhões de euros por ano.