Entre os projetos elegíveis para acompanhamento por parte desta comissão todos os que «contribuam para a criação ou manutenção do número de postos de trabalho diretos».
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O Governo criou, esta quinta-feira, a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor com o objetivo de facilitar a vida a quem quer investir no país.
Para além dos Projetos de Interesse Nacional (PIN) com investimento superior a 25 milhões de euros, o ministro da Economia adiantou que serão elegíveis para acompanhamento todos os projetos que «contribuam para a criação ou manutenção do número de postos de trabalho diretos».
Pires de Lima explicou que serão acompanhados os projetos que «possuam comprovada viabilidade económica e financeira e sejam suscetíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial ou apresentem um impacto positivo em vários domínios de natureza fundamentalmente económica e energética».
«São ainda elegíveis os projetos de investimentos que, não preenchendo os requisitos referidos, se encontrem a aguardar uma decisão da Administração Pública há mais de 12 meses», concluiu.