Crise: Governadores do novo mecanismo europeu de estabilidade reúnem-se a 8 de outubro
A primeira reunião do conselho de governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) terá lugar a 08 de outubro, no Luxemburgo, anunciou hoje o presidente do Eurogrupo, depois da 'luz verde' do Tribunal Constitucional alemão ao mecanismo.
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«Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 08 de outubro no Luxemburgo», anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.
O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) aprovou hoje o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o Tratado Orçamental, indeferindo vários requerimentos contra estes documentos, embora sob algumas condições, em acórdão considerado determinante para o futuro da moeda única europeia.
«Em nome do povo, os requerimentos são recusados», proclamou na abertura da audiência, em Karlsruhe, o juiz-presidente, Andreas Vosskuhle.
O magistrado acrescentou, no entanto, que o valor a suportar pela Alemanha no MEE, de 190 mil milhões de euros em garantias bancárias e capital efetivo, não deve ser ultrapassado, e que os representantes do povo alemão devem ser sempre chamados a decidir sobre eventuais alterações aos referidos documentos, entre outras condições.
As providências cautelares para tentar evitar que o Tratado Orçamental e o MEE fossem ratificados na Alemanha foram apresentadas, nomeadamente, pelo grupo parlamentar dos neocomunistas do Die Linke, pelo grupo "Mais Democracia", que reuniu 37 mil subscritores, incluindo a ex-ministra da justiça Hertha Daeubler-Gmelin, o deputado democrata-cristão Peter Gauweiler e conhecidos professores universitários eurocéticos.
No essencial, os requerentes alegavam que o Tratado Orçamental e o MEE violam a Lei Fundamental, por transferirem poderes orçamentais do parlamento e do Governo germânicos para Bruxelas.
No caso do MEE, invocavam ainda que a sua ratificação significaria "um risco incalculável" para a Alemanha, o maior contribuinte para este fundo entre os 17 países da moeda única, com 190 mil milhões de euros, 27,1 por cento do total.
Portugal, apesar de estar sob resgate, contribuirá para o MEE com 17,6 mil milhões de euros, dois mil milhões em capital efetivo e 15,6 mil milhões em garantias bancárias, o que equivale a uma quota de 2,5 por cento.
A entrada em vigor do MEE, que substituirá o atual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), utilizado também para financiar o resgate de 78 mil milhões da União Europeia e do FMI a Portugal, já esteve agendada para julho, mas teve de ser adiada, até ao desfecho do pleito jurídico na Alemanha.