Crise na habitação: Governo focado no arrendamento acessível admite que "preços vão demorar a ser equilibrados"

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, assumiu esta segunda-feira, no Fórum TSF, que o Governo tem o arrendamento acessível como uma prioridade e admitiu que os "preços vão demorar a ser equilibrados".

Patrícia Gonçalves Costa garante que o Executivo liderado por Luís Montenegro está a "trabalhar afincadamente" para resolver um "problema estrutural", consequência de um "desinvestimento na política pública de habitação ao longo dos últimos 20 anos". As medidas incluídas no novo programa, diz, visam aumentar a oferta habitacional, no setor público, privado e cooperativo.

Reconhece, contudo, que o esforço para um "choque de oferta" não terá resultados imediatos.

A questão dos preços da habitação é uma consequência estrutural: os preços vão demorar a ser equilibrados.

Destaca, por isso, a alocação de 2,8 mil milhões de euros para dotar os municípios de autonomia para garantir a concretização dos seus projetos. Apesar de terem como alvo a população mais carenciada, a secretária de Estado da Habitação nota que esta medida vai também abranger a classe média. Além disso, vinca o investimento no arrendamento acessível, afirmando que o Estado está a pôr no mercado casas com valor de custo, uma solução que tem "efeito imediato", e uma maior regulação das rendas, dando incentivos aos proprietários.

"Agora, as casas demoram tempo a ser construídas. Até lá, temos de ter apoios à renda a surtir efeito", sublinha, acrescentando que está também a ser alinhavada uma linha de financiamento para o setor privado reabilitar casas devolutas.

Admite, ainda assim, atrasos no Programa Porta 65, um incentivo ao arrendamento para jovens entre os 18 e 35 anos, mas reforça que as iniciativas "estavam mal desenhadas". Estão agora, por isso, a ser novamente redigidas, "com a maior urgência", estando também aberto um processo para a criação de um fundo de urgência habitacional.

Um desinvestimento de 20 anos em políticas públicas de habitação não se concretizam num ano. Estamos preocupados e muito perto de todos os institutos públicos para criar alternativas.

Patrícia Gonçalves Costa rejeita ainda que as medidas do Governo de apoio aos jovens estejam a fazer disparar os preços, ao aumentarem uma procura que não é acompanhada pela oferta, assegurando que o que está em causa é a "falta de uma resposta estrutural". Aponta, por exemplo, o facto de o setor da construção "não estar oleado", com os custos da matéria-prima a aumentarem desde a guerra na Ucrânia.

Assume o foco em construir e reabilitar casas, assim como recuperar a confiança no arrendamento. Mas, mais uma vez, faz a ressalva: "Isto é uma medida que vai demorar o seu tempo a ser estabilizada."

Adianta, por outro lado, que a questão do aumento dos preços das casas é uma "questão mundial" e entende que os apoios do Governo estão a contribuir para "reter talento" e para criar novas respostas.

"O que importa é criar alternativas e uma grande força no arrendamento acessível, para o setor privado, público e cooperativo. Se queremos uma política pública que funcione, temos de ter respeito pelas lógicas de cada um", atira.

A Comissão Europeia alertou no início deste mês para o facto de as medidas dos Governos portugueses serem ineficazes na resposta à crise habitacional. Recomendou, por isso, o controlo de rendas ou imposição de limites ao alojamento local. Quando confrontada com estas conclusões, a secretária de Estado fala antes em "regulação" e indica que, segundo estudos elaborados pelas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, grande parte dos Alojamentos Locais licenciados "nunca estiveram ativos".

Avança igualmente que está a ser dada prioridade à simplificação administrativa, fazendo diminuir a imprevisibilidade para o setor privado, e nomeia a alteração à lei dos solos como uma das medidas que permite descer os preços dos terrenos.

"Está a ser dada total prioridade a todas as medidas que concorrem para este objetivo da estrutura habitacional", remata, expressando o desejo de voltar a ter o "motor da construção" voltado para a construção e reabilitação.