O alerta é lançado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tendo em conta os números da execução orçamental.
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O cumprimento dos objetivos orçamentais «para a receita fiscal e para a Segurança Social já não parece possível» tendo em conta os números da execução orçamental, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento.
Num relatório sobre a execução orçamental para o primeiro semestre de 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que «começaram a materializar-se os riscos identificados em documentos anteriores».
O maior desses riscos era que a receita fiscal ficasse abaixo das previsões. Ora, a receita arrecadada com impostos na primeira metade do ano «ficou muito aquém do que seria expectável» -- uma diferença superior a dois mil milhões de euros, aponta a UTAO.
«Apesar de, em termos ajustados, se encontrar previsto um aumento da receita fiscal da administração central e da Segurança Social na ordem dos dois mil milhões de euros em 2012, no primeiro semestre registou-se uma quebra de 358 milhões de euros», lê-se no relatório.
Para conseguir atingir o objetivo orçamental, será preciso que a receita fiscal «aumente 2.291 milhões de euros na segunda metade do ano» -- um aumento de 12,4 por cento. Ora, nota a UTAO, esta seria uma taxa de crescimento «muito superior à média registada no segundo semestre dos últimos dois anos (3,6 por cento)».
Simultaneamente ao desvio na receita fiscal, também houve uma diminuição do excedente da Segurança Social. A receita das contribuições diminuiu 3,7 por cento no primeiro semestre (e a quebra tem-se acentuado ao longo do ano, nota a UTAO) enquanto a despesa com prestações sociais cresceu 5,1 por cento.
A despesa com prestações sociais está assim 3,8 pontos percentuais acima do previsto no orçamento retificativo -- embora ainda não esteja aqui incorporado o impacto da suspensão dos subsídios de Natal pagos a pensionistas.
A UTAO regista que o défice das administrações públicas diminuiu «de forma muito substancial» relativamente à primeira metade do ano passado: uma redução de 2.166 milhões de euros. Em termos comparáveis (excluindo, por exemplo, o efeito da transferência do fundo de pensões da banca), a redução é contudo muito menor: 598 milhões de euros.
O Governo já reconheceu que os resultados da execução orçamental a nível da receita aumentam os «riscos e incertezas» quanto ao cumprimento dos objetivos para o défice.
Portugal comprometeu-se com a 'troika' a apresentar um défice de 4,5 por cento do PIB ano.