Casamentos, divórcios, partilhas e outros atos vão ficar mais caros. O Governo justifica o aumento das taxas com os investimentos informáticos e custo de manutenção da estrutura.
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A partir de 1 de Outubro, as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas vão aumentar.
As alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado foram na quarta-feira publicadas em Diário da República.
O processo de divórcio, com partilha de bens, passa dos atuais 550 euros para os 625 euros. Além deste aumento, há novos valores a ter em conta neste procedimento. O cônjuge que adquirir e registar um imóvel, passa a pagar mais 125 euros pelo registo e 30 euros por cada imóvel.
Atualmente o processo é bem mais barato. O casal paga 550 euros por todos os procedimentos e só a partir do quinto imóvel é que paga 25 euros pelo registo e pela transmissão.
O Decreto-Lei determina ainda que um processo de registo de casamento não urgente passa a custar 200 euros, mais 10 que atualmente e que uma convenção antenupcial passa a custar 160 euros, mais 60 que o previsto no atual regulamento.
Entre as alterações destacam-se ainda a habilitação de herdeiros, que vai custar 150 euros e a partilha de bens por morte, que passa de 300 euros para 425 euros, acrescido de 30 euros por cada imóvel.
O registo inicial de um automóvel, com primeira matrícula, também fica mais caro. Passa a custar 55 euros, mais 5 que atualmente.
Já o registo de pessoas coletivas vê o valor ser reduzido. Dos atuais 400 euros passa para os 360 euros, mas o processo de cisão e fusão de uma sociedade sobe 20 euros. O encarecimento deste processo é maior com a redução do desconto da entrega online que cai de 40 % para 15 %.
O documento traz ainda uma novidade. Uma taxa para o registo de mudança de sexo e correspondente alteração de nome próprio que vai custar 200 euros.