CTT
Global Imagens/Pedro Granadeiro
Em causa, estão os Certificados de Aforro, do Tesouro ou Obrigações, que são vendidos nos balcões dos CTT. A DECO visitou quase 50 estações e detetou várias falhas e distorções da lei da concorrência.
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A associação de defesa do consumidor diz que a informação é muitas vezes errada ou incompleta e que as recomendações financeiras são descabidas.
Em declarações à TSF, António Ribeiro, da DECO, aponta as falhas detetadas: «Raramente foram facultadas as fichas de informação, houve erros sobre as características dos produtos, era apenas dado um panfleto dos Certificados do Tesouro», exemplifica.
Outro erro, acrescenta António Ribeiro, foi o facto de num terço dos casos, terem sido aconselhados seguros de capitalização, ou seja, produtos privados e menos rentáveis.
Foram também encontrados folhetos dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) anunciando uma taxa de 5%, mas que é praticada apenas nos dois últimos anos e antes de descontado o imposto - uma situação que não seria permitida à banca.
«O estado criou um determinado tipo de regras para a banca e para as seguradoras, seja nas fichas técnicas, seja na publicidade, mas depois nos produtos do Estado não as aplica. Portanto, há uma certa diferenciação», afirma.
A DECO fala em concorrência desleal por parte do Estado e pede mais e melhor informação, além de uma entidade reguladora autónoma.
As exigências da DECO já seguiram para Paulo Portas, o Ministério das Finanças, o IGCP e os grupos parlamentares.