A DECO disponibilizou um simulador online para calcular o valor correto do Imposto Municipal sobre Imóveis e vai pedir uma audiência ao Governo para abordar o sistema de cálculo do imposto.
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A DECO quer saber quanto é que os contribuintes estão a pagar a mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A Associação para a defesa dos consumidores escreveu há ano e meio ao Ministério das Finanças, mas não recebeu resposta.
O problema é que existem dois fatores importantes no cálculo do IMI que não são automaticamente atualizados pelas Finanças e que afetam esse valor.
Há portugueses, diz a DECO, a pagar por uma casa antiga como se fosse nova.
Por agora, o problema não afeta a esmagadora maioria dos proprietários. Muitos tiveram avaliações recentes. Mas aos poucos todos, se não estiverem atentos, vão acabar por pagar mais do que aquilo que deviam.
O jurista da DECO, Joaquim Rodrigues da Silva, explicou à TSF que a razão é simples: as casas envelhecem, mas as finanças não têm em conta esse dado, automaticamente, no calculo do IMI.
Para atualizar a idade da casa é preciso fazer um pedido às Finanças. O mesmo acontece com o valor de construção que caiu desde 2008 (vale hoje 603 euros por metro quadrado contra 615 de 2008).
A associação de consumidores diz que a poupança pode ser grande e chegar aos 100 ou mais euros por ano. A DECO admite um aproveitamento do Estado face ao desconhecimento dos contribuintes.
A DECO acredita que o fisco não tem interesse em tributar os imóveis pelos valores justos. A única atualização automática que as Finanças fazem, por norma, é subir o imposto.
Para ajudar os consumidores, a DECO disponibiliza a partir de hoje um simulador na Internet. O objetivo da DECO é juntar todos os casos e apresentar a conta ao Governo.
A TSF contactou o Ministério das Finanças para saber se admitem mudar a lei.
Na resposta, o gabinete da ministra sublinha que todas casas são avaliadas de acordo com os mesmos critérios e os proprietários podem pedir a revisão dos valores patrimoniais a qualquer altura de forma gratuita.
O Governo salienta ainda que de três em três anos todos os imóveis têm o valor patrimonial atualizado pelas Finanças, mas a DECO responde e diz que isto tem apenas a ver com a inflação e não com a idade do prédio ou o valor da construção.