DECO: Operadoras de telecomunicações fazem interpretação abusiva de novos contratos
A DECO avisa. As operadoras de telecomunicações em Portugal estão a fazer uma interpretação abusiva dos novos contratos à distância. A quem anular os contratos no prazo legal de 14 dias podem ser exigidos até 200 euros.
Corpo do artigo
A DECO alerta que a nova lei que regula os contratos celebrados à distância e ao domicílio poderá levar as operadoras de telecomunicações a cobrar custos de instalação caso os consumidores pretendam rescindir contrato nos primeiros 14 dias.
A DECO refere que os custos podem oscilar entre 80 e 200 euros. A associação de defesa do consumidor está preocupada com esta situação e pede que a lei seja cumprida.
«Exceptuando a Cabovisão verificámos e concluímos que todas as restantes operadoras implementaram e mal, violando a lei, prejudicando os consumidores, porque para além do custo montante proporcional que querem cobrar aos consumidores durante aqueles 14 dias caso queiram pôr termo ao contrato, querem cobrar também os montantes referentes aos custos de instalação que são absolutamente ilegais», explica Ana Tapadinhas, jurista da DECO.
A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) fica surpreendida com esta posição da associação de defesa do consumidor. Numa resposta à TSF, a Apritel escreveu: «Os operadores de comunicações implementaram o novo diploma das vendas à distância, no estrito cumprimento das disposições nele contidas. Alguns dos associados da Apritel tiveram, até, oportunidade de transmitir à DECO a forma de implementação desta nova lei, sem que a legalidade dos procedimentos adotados fosse questionada. Assim é com surpresa que recebemos esta reação».