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As cauções foram pagas nos contratos de água, gás canalizado e eletricidade, celebrados até 1999. A lei diz que esse dinheiro tem de ser devolvido. O prazo termina no final deste ano.
Segundo a DECO, o valor das cauções por restituir, passados 16 anos, ronda os 18 milhões de euros e a associação lembra que o prazo para reclamar a devolução está a esgotar-se: termina no final deste ano.
Ana Tapadinhas, diretora geral da DECO, recomenda aos consumidores que não percam este dinheiro: "Queremos despertar a consciência dos consumidores para exigirem aquilo que é seu, o dinheiro que pagaram aquando da celebração do contrato".
Para esse efeito a DECO criou uma página que, segundo a associação, vai "facilitar a recuperação do dinheiro de uma forma gratuita e simples".
Depois de 1999, a cobrança de cauções na assinatura de contratos de água, eletricidade e gás canalizado passou a ser proibida e as que foram pagas até essa altura têm de ser devolvidas. Os valores variam de consumidor para consumidor mas em alguns casos, diz a DECO," podem chegar aos 100 euros". O pagamento da caução será feito pela Direção Geral do Consumidor.