Receita fiscal sobe 2,4% com empurrão "significativo" do programa de redução do endividamento. Despesa sobe 1,9%, bem abaixo do que estava orçamentado. Défice fica em 4256 milhões de euros.
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O Ministério das Finanças reconhece que o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) teve um "efeito significativo" na receita fiscal.
O último relatório de execução orçamental referente a 2016 mostra que o governo arrecadou 512 milhões de euros ao abrigo deste programa. A Direção-Geral do Orçamento sublinha, no entanto, que este valor "não pode ser integralmente considerado como um acréscimo", porque parte da receita corresponde a "dívidas fiscais que seriam pagas ou executadas no mesmo período".
O governo já tinha referido que o contributo extraordinário do PERES seria de 300 milhões de euros, o que, face ao défice conhecido hoje, corresponde a mais de metade da redução conseguida.
Para o aumento da receita fiscal, de 2,4%, contribuíram também os impostos indiretos. O IVA (o imposto que mais rende ao estado) valeu mais 1,5% do que no ano anterior. Há ainda outros impostos com subidas expressivas: os combustíveis renderam mais 53,9%, o tabaco mais 24,9% e os veículos mais 17,2%. O IRS, no entanto, teve uma redução de 3,8% e o IRC uma descida de 0,4%.
Despesa cresce menos do que o esperado
As contas do estado são ajudadas ainda pela contenção na despesa. O Ministério das Finanças sublinha que o défice "ficou 1238 milhões de euros abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3009 milhões de euros abaixo do orçamentado". No Orçamento do Estado de 2016 estava previsto um acréscimo de 5,6% da despesa, mas acabou por ficar em 1,9%.
Os números da DGO são divulgados em contabilidade pública, numa lógica de caixa. São diferentes das contas enviadas para Bruxelas, em contabilidade nacional, que têm também em consideração os compromissos assumidos. Ou seja, as respetivas despesas ou receitas são inscritas no momento do compromisso, mesmo que sejam pagas em vários anos.
O Governo reitera que o défice "não será superior a 2,3% do PIB". O valor final será apurado em março pelo Instituto Nacional de Estatística.