O executivo comunitário considera insuficientes as medidas adoptadas pela Hungria para corrigir o défice excessivo e, por isso, recomenda a adopção de sanções.
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A Comissão Europeia insiste nas pressões sobre a Hungria após a aprovação de uma nova constituição no país que levanta suspeitas sobre a independência do banco central, do sistema de justiça e da autoridade nacional de protecção de dados e põe ainda em causa a liberdade de imprensa.
Além das pressões políticas, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários anunciou um procedimento de défice excessivo contra Budapeste.
Para o comissário europeu para os Assuntos Económicos e monetários, as medidas extraordinárias adoptadas pela Hungria em 2011 mascaram a realidade.
«Embora a Hungria atinja o objectivo do ano passado, é unicamente devido a uma das medidas que representa 10 por cento do PIB, especialmente a transferência dos fundos de pensões para o sector público. Sem essa medida, o défice público teria atingido seis por cento do PIB e isso não pode ser considerada uma correcção sustentável», disse.
Olli Rehn alertou que o executivo comunitário tem poderes para sancionar a Hungria, embora não possa fazer uso do novo quadro legislativo para a governação económica.
«Como a Hungria não é membro de euro, não terá de enfrentar as sanções financeiras previstas no chamado "six pack". Poderá, no entanto, sofrer uma suspensão dos fundos de coesão a partir do próximo ano», advertiu.
O comissário afirmou ainda que a Hungria foi o único dos cinco países alertados em Dezembro pela União Europeia que não tomou medidas credíveis para a correcção do défice.
«A Bélgica, o Chipre, Malta e a Polónia tomaram acções efectivas em resposta às recomendações do Conselho [Europeu] para corrigir o défice excessivo. Não foi infelizmente o caso da Hungria», disse.
O comissário salientou que os problemas relativos ao défice na Hungria não são apenas da responsabilidade do actual governo, mas sim das diferentes cores políticas que têm governado o país nos últimos anos.