O primeiro-ministro diz que se os preços descerem, tanto melhor. Mas o principal objetivo do Governo é que sejam criados postos de trabalho.
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"Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objetivo do Governo. O principal objetivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego", vincou Costa, que falava em Lisboa no encerramento das jornadas promovidas pela Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
A par do setor da construção, a restauração é "um dos setores mais geradores de emprego e mais atingido nos últimos anos pela destruição de emprego", e o chefe do Governo quis deixar esta tarde uma "palavra de confiança, estímulo, incentivo, cooperação e trabalho conjunto" entre os responsáveis do setor e o executivo "nos seus diversos setores".
"Atendendo à situação particular deste setor cumprimos também o nosso compromisso de reduzir o IVA na restauração", prosseguiu António Costa.
E concretizou: "Fizemo-lo porque entendemos acima de tudo que é um instrumento eficaz para melhorar as condições de exploração do setor, contribuindo para corrigir a situação financeira débil de muitas empresas e assim constituir o melhor instrumento para estancar a destruição de empresas e de postos de trabalho num setor relevante da economia portuguesa".
De todo o modo, o líder do executivo do PS reconheceu que a medida foi difícil de "fazer aprovar neste Orçamento" face às "fortes restrições" a nível europeu.
O setor da restauração, "tal como o país", enfrentou nos últimos anos "tempos difíceis mas está em condições de tirar as lições devidas deste processo de ajustamento económico e ter agora uma oportunidade de encontrar um novo caminho", acredita o primeiro-ministro.
Costa lembrou depois que foi recentemente aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2016, que assegura "mais rendimento" para as famílias, e elencou medidas que o Governo já aplicou com três meses de poder.
O recuperar do programa Simplex - na procura da desburocratização administrativa - e o Plano 100, "que visou acelerar a execução dos fundos comunitários e fazer chegar à economia 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias de governação", foram opções do executivo que António Costa lembrou aos presentes.
De acordo com o Orçamento de 2016, o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) nas "refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio" desce de 23% para 13%, tal como a "prestação de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias".
Em janeiro, Costa havia já referido que o Governo pretendia, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida a todo o serviço em 2017, ideia que reiterou esta tarde na sessão conjunta da AHRESP e da OCC.