Despejos aumentam em 2025: proprietários lamentam falta de ação do Governo para travar crise na habitação

Nos primeiros cinco meses do ano foram concretizados quase 659 despejos, o que representa um aumento de 14%, em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que a situação é mais grave no distrito de Lisboa. Segundo dados da Direção-Geral da Administração da Justiça, revelados pelo jornal Público, entre janeiro e maio, entraram 1107 pedidos de procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Já nos tribunais, em 2024, deram entrada mais de 2700 processos de despejo.

Em declarações à TSF, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, defende que estes dados são um reflexo direto do "incumprimento do pagamento das rendas", mas considera que "são números razoáveis e nada preocupantes, tendo em conta o universo de cerca de um milhão de contratos de arrendamento que há em Portugal". Ainda assim, António Frias Marques sublinha que "compete ao Governo resolver o problema da falta de acesso à habitação por várias camadas da habitação", mas diz que "até agora o Executivo tem feito zero".

Também o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários pede mais medidas ao atual Governo para travar os despejos. Em declarações à TSF, António Menezes Leitão defende que é preciso revogar as normas do pacote Mais Habitação, aprovadas entre 2019 e 2023. "Foram medidas que causaram uma grande desconfiança dos proprietários em relação ao mercado de rendimento e, precisamente por isso, parte dos proprietários achou que não fazia sentido continuar no mercado, logo, quando termina o contrato, procuram recuperar as suas casas", afirma.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários lamenta que o Estado esteja focado em "fazer reformas nas leis laborais e no quadro da educação, mas na situação que é mais imperiosa no país, que é a habitação, está completamente parada".  

António Menezes Leitão ressalva que parte dos despejos se devem "à falta de pagamento de rendas, o que infelizmente acontece com muita frequência, mas em relação à qual o senhorio só costuma reagir passado um ano".

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) dá conta de um número crescente de pedidos de ajuda de famílias que não conseguem pagar a renda.

Em declarações à TSF, Natália Nunes, da Deco, revela que há também senhorios a pedir ajuda, "até porque muitas vezes os senhorios dependem economicamente do valor das rendas que recebem das casas". "O facto de não estarem a receber acaba por ser um grande constrangimento do ponto de vista financeiro", destaca. Ressalva, contudo, que "o grande número de situações" tem que ver "com famílias que estão a ter grandes dificuldades em suportar os encargos". Uma realidade que Natália Nunes diz que está a aumentar e que tem sido agravada pelo facto de muitos contratos estarem a chegar ao fim do prazo e não são renovados ou é feita uma atualização da renda, que "não é suportável pela maior parte das famílias".

A Deco alerta que, muitas vezes, há apoios a que estas famílias podem recorrer, mas não o fazem por desconhecimento. "O que nós tentamos é ajudar as famílias a otimizarem os seus alcançamentos e verificarem que apoios é que existem, até porque não nos podemos esquecer que em matéria de apoio ao arrendamento, existem alguns apoios nacionais, mas também apoios locais e que, muitas vezes, são desconhecidos por parte das famílias", esclarece.

A TSF tentou contactar a Associação Lisbonense de Inquilinos, que não estava disponível para falar.