Dilma Rousseff é acusada de ter violado a lei orçamental e arrisca-se a ser destituída. A TSF falou com um especialista em Direito Fiscal para saber como podia ser tratada a situação em Portugal.
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A presidente do Brasil é acusada de ter atrasado o pagamento de subsídios de um programa federal, que na prática terá funcionado como um empréstimo a um banco. O governo brasileiro terá ainda pedido um empréstimo superior ao permitido e à margem do congresso.
A TSF falou com o Rogério Fernandes Ferreira, advogado e professor de Finanças Públicas e Direito Fiscal, sobre o que significariam estes alegados atos de gestão à luz da lei portuguesa, nomeadamente da lei que regula a responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
Por cá, se provados os crimes, um governante ou um Presidente da República poderiam ser destituídos e, em última análise, presos até um ano.
Em Portugal, esta responsabilidade financeira é aferida pela Assembleia da República, pelo Tribunal de contas e pelos órgãos administrativos do Estado.