Direita quer ver Lei das Rendas cumprida. Esquerda admite alterações à legislação

No Fórum TSF, Miguel Coelho, deputado do PS e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, defendeu alterações à atual "lei das rendas", admitindo que o Governo socialista está a preparar propostas para rever a legislação.

Miguel Coelho considera que é necessário agir, antes mesmo de iniciar o processo de mudança legislativa, para evitar o despejo de idosos ou de famílias com crianças.

O socialista aponta ainda que é preciso proteger os centros históricos das cidades, impondo limites ao alojamento local, e também oferecer incentivos fiscais aos proprietários, de forma a dinamizar o mercado de arrendamento.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\10\miguel_coelho_1_12h Miguel Coelho, do PS, admite mudanças na lei

Já o PCP defende que é preciso revogar de imediato a Lei do Arrendamento, porque se verificam "situações de despejo, pessoas que têm de abandonar a habitação porque não têm rendimentos para fazer face aos valores das rendas".

"O importante é de facto travar este processo, e por isso, apresentamos a proposta da revogação da Lei do Arrendamento", declarou Paula Santos, deputada do PCP, no Fórum TSF.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\10\paula_santos_pcp_2_travar_12h Paula Santos, do PCP, defende a revogação da legislação

Quanto ao Bloco de Esquerda, mostra-se "inteiramente disponível e interessado em refletir sobre o novo regime de arrendamento", mas afirma que não tem encontrado abertura do PS para o fazer.

"O PS não tem mostrado disponibilidade para rever a lei do arrendamento. Temos feito muitos apelos ao Partido Socialista para se juntar à esquerda parlamentar no sentido de fazer esta revisão", alegou o bloquista Pedro Soares, no Fórum TSF.

O Bloco de Esquerda adianta, no entanto, que vai propôr "medidas cirúrgicas", para proteger os "milhares de pessoas em situação de urgência".

audio TSF\audio\2018\04\noticias\10\pedro_soares_be_se_o_ps_quisesse_12h Pedro Soares, do BE, fala em falta de vontade política por parte do PS

PSD E CDS-PP defendem que antes de equacionar quaisquer alterações à lei, é preciso fazer com que a atual lei seja aplicada na totalidade, referindo o exemplo do subsídio de renda, que está previsto nos regulamentos, mas que não entrou em prática.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, António Costa e Silva, lamenta que a esquerda queira renovar uma lei que ainda não foi avaliada.

O deputado social-democrata lembra que a Lei do Arrendamento Social continua a não ser aplicada.

"Essa lei que está prevista desde há muito tempo devia ser aplicada, para compensar alguns casos em que os arrendatários necessitam da subida das rendas e essa renda social poder compensar as situações mais frágeis", disse no Fórum TSF.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\10\antonio_costa_e_silva_psd_1_12h António Costa e Silva, do PSD, defende a aplicação na totalidade da lei atual

Pelo CDS-PP, o deputado Álvaro Castelo Branco declarou que a lei aprovada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2012 é "uma ótima lei", acusando a esquerda pelo facto de os subsídios de renda não terem ainda avançado.

"O Estado tem de avançar com o subsídio de renda, coisa que está prevista. Simplesmente não entrou em vigor porque a esquerda parlamentar entendeu aumentar o período de suspensão para a aplicação desse subsídio".

audio TSF\audio\2018\04\noticias\10\alvaro_castelo_branco_cds_forum_12h Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, culpa os partidos da esquerda pelo facto de os subsídios de renda não estarem a ser aplicados

*com Manuel Acácio