Diretor do OIT diz que "troika" deve dar mais tempo a Portugal

O diretor geral da OIT aconselha a "troika" a esolher para Portugal o caminho mais inteligente e não o mais rápido.

Guy Ryder, numa entrevista à TSF, defende mais tempo e não mais austeridade para Portugal fazer o ajustamento.

O diretor geral da Organização Internacional do Trabalho confessa que fica preocupado, porque apesar do esforço os portugueses não sente que estejam em melhor situação.

Por isso Guy Rider considera que a 'troika' deve ser compreensiva com os portugueses e com os pedidos do Governo de Lisboa.

O diretor geral da OIT acrescenta que não passa de um mito a ideia de que a competitividade se consegue com baixos salários.

A entrevista de Hugo Neutel a Guy Rider na íntegra:

Como olha para a evolução do mercado de trabalho português nos últimos anos?

O mercado de trabalho está hoje numa posição muito difícil. É importante relembrar, olhando para o longo prazo, que nos últimos 10 ou 15 anos, antes da crise, o nível de vida não estavam a crescer. Era uma economia com pouco desemprego mas o nível de vida não estava a aumentar, por isso não vamos pensar numa época dourada que nunca existiu. Mas obviamente desde 2009 e em particular desde 2011, com o resgate, a situação tornou-se muito complicada.

Julgo que qualquer país com 17% de desemprego, e com 37% de desemprego jovem enfrenta tensões sociais e no mercado de trabalho. É claro que se a isso somarmos os sacrifícios que exigiram às pessoas, em termos de salário mínimo, de proteção social e de pensões, ficamos numa situação em que o povo português está a fazer enormes sacrifícios para sair da crise.

Mas o que me preocupa é que as pessoas não vêm nenhum resultado dos esforços que fizeram. As metas do défice não estão a ser cumpridas. Talvez no próximo ano aconteça algum crescimento - esperemos que sim! - mas sem algumas medidas diferentes as pessoas não vão sentir nenhuma mudança na sua situação. E isso preocupa-me. As pessoas precisam de ter um retorno dos seus esforços.

Os funcionários públicos e os pensionistas têm sido muito sacrificados neste resgate. O próximo ano vai ser muito duro para eles mais uma vez.

Os trabalhadores do sector privado não têm medidas adicionais de austeridade. É uma opção justa?

Sabe, há duas coisas que as pessoas precisam de ver quando estão numa situação assim.

A primeira é: resultados. Precisam de ver uma luz ao fundo do túnel. E acho que neste momento não conseguem ver essa luz.

A segunda coisa que as pessoas querem ver é uma distribuição justa dos esforços. O esforço que cada um faz deve ser proporcional às suas possibilidades. Aqui não falo especificamente de Portugal. A reação europeia à crise exigiu demais a quem menos podia.

Quero passar esta mensagem, que julgo que é importante: disseram que Portugal tinha de ser competitivo e que isso tinha de ser feito baixando os salários e o custo dos salários...

Não concorda com essa ideia?

Veja, hoje não há dúvida nenhuma... não há nenhum problema de competitividade com origem em salários altos. Essa ideia não é, simplesmente, credível.

Alguma vez foi credível?

É uma pergunta válida. Mas Portugal reduziu muito o custo salarial desde 2008. Com um salário mínimo abaixo dos 500 euros por mês, Portugal não sofre de problemas de competitividade por causa de salários altos. Isso não é verdade.

Por isso temos de olhar para outros problemas na economia portuguesa.

E existem outros problemas: problemas estruturais, de educação e financeiros. Mas o perigo é este: a austeridade segue a lógica «temos de baixar o défice, por isso temos de reduzir a despesa pública, e por isso vamos mais uma vez apertar o torniquete dos funcionários públicos. Mas isso não produz resultados. Porque na prática estamos também a apertar o torniquete da procura e do potencial para crescer. Digo sempre: se não crescemos, não conseguimos pagar as contas.

Eu, se não tiver trabalho, não pago a conta de eletricidade. É a minha experiência. E acho que precisamos de repensar a lógica da austeridade. A austeridade não é uma boa forma de pagar dívidas.

A lógica dos resgates está errada desde o início?

Quase três anos depois, temos de olhar para as evidências. As metas do défice, apesar dos esforços, não estão a ser cumpridas.

E precisamos de entender que para pagar as dívidas, para recuperar o equilíbrio orçamental - e temos de fazer isso, é importante que façamos isso - vocês precisam de mais tempo, e têm de olhar para a intensidade das medidas de austeridade.

E o próprio FMI já concluiu que os multiplicadores, as consequências da austeridade foram muito mais pesadas do que estava à espera.

A minha conclusão é: se o médico diz que o remédio afinal é muito mais forte do que pensava que era, o melhor é reduzir a dose.

Mesmo que isso signifique tomar o remédio durante mais tempo?

Precisamente. Os cálculos da OIT diz que se começarmos a investir, dentro de limites razoáveis, em crescimento e emprego, isso pode, nos próximos doze meses, exigir um investimento público, mas no fim, pode levar a uma redução do défice mais rápida. Portanto, acho que devemos escolher o caminho mais inteligente, não o mais rápido.

A OIT diz que Portugal pode criar mais de 100 mil empregos em 2014 em 2015. Isto depende da Europa e de decisões nacionais.

A OIT acredita que o governo deve apostar em medidas ativas de emprego, incluindo um aumento do salário mínimo. Isto custa dinheiro. Como podemos fazer isto? Por exemplo, sobraram 6 mil milhões do dinheiro que estava destinado à banca. Devemos pedir autorização à troika para usar esse dinheiro nessas medidas?

Isto exige, de facto, esforços europeus e nacionais. A Europa tem uma responsabilidade muito forte, com os outros membros da troika, de apoiar Portugal nesta mudança de direção.

Algo muito preocupante é a situação das PME, que são tão importantes, e continuam a ter muita dificuldade em obter crédito bancário. As PME não têm recursos, nem lucros grandes. Elas precisam de empréstimos. Não porque estejam numa crise, mas porque... é assim que trabalham. E os bancos não lhes emprestam, ou quando emprestam, é a taxas de 5,5%. É o dobro que se pede às PME alemãs. Isso tem de ser corrigido.

É claro que o Governo tentou criar linhas de crédito, mas no final a Europa tem uma forte responsabilidade, através da união bancária, e de outras medidas, para forçar o sector financeiro a desempenhar o seu papel. Na minha opinião, o sector financeiro teve forte responsabilidade a colocar-nos na crise. Agora deve ter um papel a tirar-nos dela.

Em segundo lugar, as políticas ativas de emprego. Portugal tem de olhar para o seu mercado laboral e tomar medidas focadas. O caso clássico é o da juventude. 37% de desemprego. Quando leio que uma em cada cinco pessoas emigraria se tivesse oportunidade, fico preocupado com o futuro dos jovens portugueses.

A OIT apoia, e a Comissão Europeia também, a criação de esquemas de garantia para a juventude. Ou seja, os desempregados jovens devem ter o direito de escolher entre prosseguirem os estudos, terem formação adicional, ou terem um posto de trabalho.

Isto parece muito ambicioso, e de facto exige um investimento. Em Portugal isto custa, pelos nossos cálculos, mil milhões de euros.

E há provisões para isso no orçamento europeu. Portugal também pode tentar encontrar recursos por si próprio. Mas certamente que investir nos jovens - e isto não é um custo, é um investimento - é uma aposta no futuro deste país. E isso deve ser uma prioridade absoluta.

Também temos de olhar para a proteção social.

Achamos que o salário mínimo e o Rendimento Social de Inserção devem ser aumentados.

Duas coisas acerca da proteção social: é uma função do Estado proteger os cidadãos dos impactos mais pesados da crise. E quando olhamos para situações de famílias inteiras sem emprego, são situações muito, muito graves. Temos de resolver estas emergências sociais.

A proteção social é uma obrigação do Estado, mas também é uma maneira de nos ajudar a sair da crise, porque incentivamos a procura, ajudamos as pessoas a ficar na sociedade e a regressar ao mercado do trabalho.

E quanto aos serviços públicos de emprego... poupar nesta área é má ideia.

Este resgate resultou, como na Grécia e na Irlanda, numa redução acentuada do consumo privado. Em Portugal o consumo privado vale 70 % do PIB. As medidas que a OIT propõe são contrárias à lógica do resgate. Esta filosofia dos resgates, de atacar o consumo privado está errada desde o início?

Julgo que colocar quase todo o peso da austeridade no consumo privado é errado.

E há uma consciência crescente de que deprimir a procura - o que, já agora, promove a desigualdade - é incorreto. Pode atacar-se esta lógica de forma subjetiva, mas numa abordagem mais direta... não está a funcionar! A lógica da austeridade simplesmente não está a funcionar. As evidências mostram que é tempo de mudar de direção.

E fico encorajado com o facto do G20 já ter dito que é preciso olhar para a procura interna e para o emprego.

E há outro elemento muito importante: a negociação coletiva. Portugal tem uma tradição forte na negociação coletiva e no diálogo social. Sei que há muita tensão, muitas greves, muitas manifestações. Tudo isto formas legítimas de protesto.

As reformas levaram a uma redução muito forte no número de trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva. Isso preocupa-me muito. A negociação coletiva não só é um instrumento de justiça, dado que distribui os frutos do trabalho de forma justa, como faz parte do tecido social. Interessa às pessoas, envolve-as, dá legitimidade às decisões.

Não podemos aceitar que a negociação coletiva seja rapidamente reduzida simplesmente como uma medida de eficiência económica. Não funciona e é errado. E se enfraquecemos a negociação coletiva, colocamos mais peso no salário mínimo, porque as pessoas não conseguem negociar.

A percentagem de portugueses com o salário mínimo cresceu muito. Costumava ser cinco e meio por cento. Agora é onze por cento.

Se tivermos um salário mínimo muito baixo e enfraquecermos a negociação coletiva, criamos uma dinâmica muito perigosa no mercado laboral português. Temos de ter muito cuidado. Se o partirmos, é difícil colar as peças.

Para implementar as medidas que a OIT recomenda, Portugal deve pedir mais tempo à troika?

As escolhas que Portugal deve fazer pertencem aos portugueses. Um dos perigos desta crise é que os cidadãos pensam que o processo de tomada de decisões lhes foi roubado e entregue a pessoas que não controlam e que não são responsabilizáveis.

Por isso quando me pergunta o que Portugal deve fazer, eu respondo: os portugueses vão escolher o caminho.

Mas: se o povo português entender que precisa de mais tempo, ou de afrouxar as condições... então acho que a troika deve ouvir com muito cuidado.

Ao longo de muito tempo a Europa construiu um modelo civilizacional em torno da ideia de justiça, de segurança social, de direitos dos trabalhadores. Como olha para situações como a de Portugal, Irlanda ou Grécia, com milhares de pessoas a perderam o emprego, e milhares de trabalhadores a perderem direitos?

Não vou falar de uma civilização europeia, vou apenas falar do modelo social europeu, o projeto europeu, no qual Portugal entrou em circunstâncias dramáticas. Todos conhecemos o que aconteceu em 1974.

O modelo social europeu é uma característica muito valiosa, quase definidora das nossas sociedades.

A questão que a crise coloca é esta: será que a crise na Europa é um resultado do modelo social europeu, um modelo que supostamente não funciona na economia globalizada e por isso tem de ser desmantelado para sairmos da crise?

Não aceito este argumento.

A única forma de sairmos da crise é sermos leais ao modelo social europeu. É termos segurança social. É termos um modelo baseado na justiça social e uma noção básica do que é correto e do que é justo. E uma proteção absoluta dos direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido sou um defensor militante do modelo social europeu. Não acho que ele seja a causa da crise. Até acho que é uma receita muito boa para a sustentabilidade europeia de longo prazo.

Temos de manter a confiança.

Talvez o maior perigo desta crise é que como as pessoas ficam desconfiadas dos políticos e não vêm resultados, começam a rejeitar a vida política e o modelo social europeu. E nesse momento entramos num território muito perigoso.

Mas julgo que Portugal não irá nessa direção. Estou muito otimista em relação a Portugal e a outros países. Vão continuar muito ligados ao modelo social europeu. Mas precisam de ver resultados. E é por isso que precisamos de uma mudança de direção em Portugal e noutros países.