A dívida pública no primeiro trimestre deste ano ascendeu aos 132,9% do PIB, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio, que apontam para um rácio superior ao estimado pelo Banco de Portugal.
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De acordo com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve hoje acesso, em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), a dívida pública portuguesa atingiu os 132,9% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que supera em quatro pontos percentuais o registado no final de 2013 e que «excede em 2,7 pontos percentuais o objetivo previsto para o final de 2014 no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018».
A estimativa dos técnicos independentes que apoiam o Parlamento é superior à que foi divulgada em maio pelo Banco de Portugal, que calculou que a dívida pública portuguesa tenha chegado aos 132,4% do PIB no final do primeiro trimestre do ano.
Na mesma nota, a UTAO considera que «existe alguma incerteza» quanto ao desempenho orçamental para o resto do ano, salientando que a execução orçamental até maio, em contabilidade pública, «tem evidenciado um desempenho favorável face ao previsto para o conjunto do ano», uma vez que a receita fiscal «mais do que tem compensado os desvios desfavoráveis» verificados nas despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.
No entanto, a UTAO entende que há também fatores negativos, incluindo o financiamento concedido no segundo trimestre a empresas de transportes no âmbito do programa de reestruturação financeira e «subsequentes financiamentos que possam vir a existir», os quais «constituem um fator de pressão adicional sobre o défice global das administrações públicas, muito embora estas operações sejam consideradas de caráter extraordinário».
Além disso, a UTAO recorda que o objetivo anual para o défice (de 4% do PIB) contemplava medidas de corte da despesa que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o que «deverá ter impacto direto no défice do segundo trimestre».