"É inadmissível pagar 23% de IVA na eletricidade e gás". DECO exige taxa mínima

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) afirma que é uma questão de "justiça social". A eletricidade e o gás são taxados a 23% desde 2011. A medida fazia parte do pacote de austeridade dos tempos da troika.

Sete anos depois, a DECO considera que não faz sentido continuar a aplicar a taxa máxima do IVA ao setor da energia e lança uma carta aberta aos partidos políticos para exigir a reposição do IVA à taxa mínima de 6%.

"Há quatro anos que se fala desta possibilidade. A verdade é que, quando chega ao momento da votação do Orçamento do Estado, tal não acontece", explica Rita Rodrigues, jurista da DECO.

Esta carta aberta , que pode ser assinada por qualquer pessoa, foi a forma que a DECO encontrou para pressionar os partidos. "Estamos a falar de um serviço público essencial", lembra a jurista, "da mesma forma que pagamos quando adquirimos determinado produto, seja ele de luxo ou de utilização diária. Parece-nos inadmissível e o que pedimos é que haja justiça social no que diz respeito a este setor".

A DECO fez as contas e concluiu que numa fatura média mensal de eletricidade de 45 euros, a redução do IVA para 6% significa uma poupança de 70 euros por ano. Já no caso do gás, os consumidores que pagam por mês em média 25 euros iriam poupar 40 euros por ano.

A associação lembra que os portugueses pagam pela eletricidade mais do que a média europeia e defende que "um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%". É urgente baixar para os 6% e "a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores", diz a DECO.

As reações dos partidos

O Partido Comunista Português (PCP), através de Vasco Cardoso, membro da comissão política nacional, relembra que esta é uma proposta antiga do PCP e que "responde a uma necessidade do povo português, num quadro de dificuldades, de salários que são baixos e de reformas e pensões igualmente baixas". O PCP acrescenta ainda que esta descida do IVA será possível já em 2019.

audio TSF\audio\2018\08\noticias\30\vasco_cardodso_pcp_iva Ouvido por Maria Miguel Cabo, Vasco Cordeiro recorda que esta é uma proposta antiga do PCP.

Também à esquerda, mas do Bloco, chega a reação pela voz de Mariana Mortágua. A deputada bloquista defende que é preciso ir mais além e, para isso, além da redução da taxa do IVA, o BE apresenta uma outra proposta, a de "atacar as rendas da energia".

audio TSF\audio\2018\08\noticias\30\mariana_mortagua_be_iva Mariana Mortágua explica a visão do BE sobre as rendas da energia.

A resposta do PSD chegou de forma escrita, com os social-democratas a defenderem que "as medidas orçamentais e fiscais para o Orçamento não podem ser discutidas e analisadas de forma desgarrada, mas sim num plano conjunto". Para um "momento adequado" fica a visão do PSD, "com alternativas previsivelmente diferentes da maioria de Esquerda".

A carta aberta está disponível em www.bastam6.pt e quer influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.