É oficial: não há devolução da sobretaxa de IRS

Os sinais dados pela execução orçamental dos últimos meses já apontavam para o desfecho que agora se confirma: não haverá devolução da sobretaxa de IRS.

Em 2014 o governo de Passos Coelho criou a figura do crédito fiscal, que abria a porta à devolução, neste ano, de parte ou da totalidade do valor pago em 2015 pelos trabalhadores por conta de outrem e pelos pensionistas.

Essa devolução ficava sujeita, no entanto, a um crescimento da receita fiscal do IVA e do IRS que, sabe-se agora através da Direção-Geral do Orçamento, não se verificou. Para que os contribuintes pudessem reaver pelo menos parte dos 3,5% adicionais do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que lhes foram cobrados, era necessário que em conjunto, a receita de IVA e de IRS crescesse mais do que os 3,7% previstos no orçamento de 2015, ou seja, que a soma dos dois impostos fosse superior a 27, 65 mil milhões de euros.

Os números agora publicados mostram que o valor não foi atingido, ficando nos 27, 53 mil milhões, pelo que se confirma que não haverá lugar à devolução de qualquer valor.

A receita do IVA atingiu, em 2015, 14,83 mil milhões, enquanto a do IRS foi de 12,69 mil milhões.

Crónica de uma morte anunciada

Em agosto do ano passado o governo admitia devolver, em 2016, mais de 35% da sobretaxa paga em 2015, mas o valor foi sendo revisto em baixa até ao final do ano.

Em setembro, a previsão passou para pouco menos de 10%, e voltou a cair nos últimos meses do ano.

Ao longo de 2015, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que analisa os números das contas públicas para os deputados na Assembleia da República, alertou que o crescimento do IVA em 2015 beneficiou da queda do valor dos reembolsos face a 2014. A Ordem dos Contabilistas Certificados alertou, durante o ano passado, que os reembolsos de IVA estavam a ser adiados e que isso estava a empolar a receita do imposto... o governo de Passos Coelho negou sempre esta versão.