“É um desastre.” Ministro da Agricultura ataca proposta para PAC de Bruxelas e alerta para "conflitos" entre Estados

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, atacou esta quarta-feira a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC), apresentada pela presidente da Comissão Europeia, afirmando que esta dará origem a “conflitos entre Estados-membros".

No discurso desta manhã, no Parlamento Europeu, sobre o Estado da União, Ursula von der Leyen anunciou que o apoio europeu aos agricultores vai poder ser complementado com os orçamentos de cada país e das regiões.  

José Manuel Fernandes, no debate sobre o futuro do regadio em Portugal, promovido pela FEAREG - Federação de Regantes de Portugal, durante a AGROGLOBAL a decorrer esta semana no CNEMA, em Santarém, não esconde o desagrado com este anúncio e afirma mesmo que a proposta é “um desastre”, uma vez que a PAC "vai deixar de existir" e os europeus passarão a ter políticas nacionais agrícolas, com regras europeias. 

No discurso do Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “disse que mantém um pilar para o rendimento", ressalvando que, como há cortes a serem feitos, "os Estados-membros com os orçamentos nacionais e regionais" (e Portugal não tem orçamentos regionais), "podem aumentar esse rendimento", um argumento que não convence o governante com a tutela do setor primário.

O que é que isto quer dizer? Ajudas do Estado encapotadas, distorção do mercado, conflitos entre Estados-membros

Explica, por isso, que os países mais pobres vão ter dificuldade em competir porque não têm tanta margem de investimento e isso vai criar uma "distorção de mercado". Questionado pela TSF sobre esta posição assumida, José Manuel Fernandes esclarece que os países mais ricos vão poder mais apoios aos agricultores do que aqueles que, como Portugal, têm dificuldades nesse setor devido à predominância de minifúndios. "Tendo um apoio menor, terão mais dificuldade em termos de competição em termos de concorrência. Passará a haver uma concorrência desleal", completa.

Nomeia ainda as restrições que serão comuns a toda a União Europeia para explicar que isto irá depois contrastar com uma "política nacional agrícola com financiamento em função daquilo que cada um quiser". Para o ministro, é claro que isto "trará conflitos". 

Para José Manuel Fernandes, é fácil de se perceber: “Um agricultor francês não vai aceitar ter menos apoio do que um agricultor espanhol, que poderá ter um apoio adicional, quer do Orçamento do Estado de Espanha, quer da respetiva região. Mas depois um francês também não vai aceitar menos do que um alemão e um vice-versa. E os portugueses vão lá olhar para os espanhóis e vão dizer 'como é que um agricultor da Estremadura ou da Galiza tem mais do que nós e até recebe não só do orçamento da União Europeia, mas depois do orçamento do Estado e do orçamento regional'. Isto é o fim da PAC e o fim de algo que funciona bem."

O governante confessa não entender como é que von der Leyen insiste nesta proposta, quando ela já foi rejeitada por "unanimidade" pelos 27 ministros da Agricultura em dezembro de 2024, e por isso espera que possa haver "uma correção" em relação ao que foi dito na manhã desta quarta-feira.

"Os 27 ministros da Agricultura, em dezembro de 2024, assinaram por unanimidade um documento que defende uma PAC com o orçamento autónomo, com dois pilares e não com esta proposta da Comissão", vinca.

Também a postura do Parlamento Europeu, alinhada com as crenças destes governantes, reforça a convicção de José Manuel Fernandes de que esta proposta possa ficar pelo caminho.

"Veremos o desenrolar daquilo que será uma negociação, que sabemos que exige unanimidade depois no Concelho, e o consentimento do voto favorável do Parlamento Europeu. Veremos e temos ainda um grande caminho a percorrer, ainda que os sinais e o ponto de partida estejam lá", atira.

Depois das palavras deixadas no debate sobre o futuro do regadio em Portugal, promovido pela FEAREG - Federação de Regantes de Portugal, durante a AGROGLOBAL a decorrer esta semana no CNEMA, em Santarém, o ministro disse ainda à plateia repleta de produtores e outros profissionais do setor que espera celeridade na concretização da análise dos contributos da consulta pública do diploma sobre a estratégia “Água Que Une”, um dos pilares definidos pelo Governo como prioridade para a legislatura e para a qual nesta altura já existem cerca de 40 projetos apresentados.