"Economia pouco produtiva" e "um ritual inútil": o que dizem os empresários sobre o aumento do salário mínimo

O Governo quer aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 e propõe ainda subir para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1020 euros em 2028. O tema subiu a debate no Fórum TSF. Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP e que coordena o laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, defende que o aumento do salário mínimo para os 870 euros no próximo ano, proposto pelo Governo aos parceiros sociais, é ainda pouco, tendo em conta o aumento da produtividade.

"Os salários em Portugal, tendo em conta apenas a produtividade que temos, deviam estar em média 20% acima do que estão. Este é um facto que é preciso ter presente. Fazendo as contas, a reivindicação da CGTP de mil euros no imediato e a melhoria dos salários dá que o salário mínimo neste momento devia ser 1044 euros. E esse valor - que o Governo sabe muito bem que é o valor que se deveria pretender atingir - só se aproxima dele em 2028, ou seja, com três anos de atraso", explica Manuel Carvalho da Silva.

Já Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, questiona se o país tem condições para aumentar salários e critica a Concertação social.

"Nós vamos entrar num período onde ninguém sabe sequer nos próximos meses o que vai descontar de IRS, vamos ter uma tabela provisória em setembro e outubro, vamos ter uns valores diferentes em novembro e dezembro e os valores para o ano não sabemos quais serão, porque também não sabemos se vamos ter o Orçamento de Estado aprovado ou não. Portanto, isto faz parte de um ritual relativamente inútil - para não dizer ridículo -, em que todos os anos, cada um dos parceiros vem dizer qualquer coisa. Neste momento, a grande questão que nós temos é se o país está ou não a criar novas atividades, atividades modernas que possam pagar salários mais elevados", adianta, sublinhando que "o problema não é do salário mínimo, porque o Governo faz o que pode com os recursos que tem".

"O problema é que nós temos uma economia muito pouco produtiva, temos níveis de produtividade muito baixos. Isso deve-se fundamentalmente ao facto de Portugal ter um número assustador de empresas pequeníssimas, onde é quase impossível aumentar a produtividade e não vejo da parte dos sindicatos qualquer disponibilidade ou abertura para mudar muito as regras", refere.

Também ouvido no Fórum TSF, Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, concorda que é preciso aumentar salários, mas não pode ser por decreto. "Portugal tem salários baixos e é preciso aumentarmos e atualizarmos os nossos salários. Agora é preciso percebermos como, porque continuamos no mesmo erro, que é andamos a negociar isto e vamos querer fazer um aumento por decreto e não nos preocupamos em criar condições no país para que as empresas possam criar riqueza e depois, por essa via, poder remunerar melhor os trabalhadores. Depois, por outro lado, temos um Estado que quer que se atualizem os salários, que quer que as empresas paguem melhores salários, mas não quer abdicar dos impostos que arrecada sobre esse rendimento do trabalho", afirma.

O presidente da Associação Nacional de Restaurantes, Daniel Serra, considera que as empresas mais pequenas não vão ter capacidade para aumentar o salário mínimo nacional e, por isso, o país devia estar a discutir outro assunto.

"Nós temos de apostar numa maior competitividade das empresas, apostando num esforço de aumentar a dimensão das empresas e reduzir o número de empresas em modo de sobrevivência. Ao invés de falarmos em salário mínimo nacional, eu preferia que falássemos em produtividade mínima nacional e, portanto, eu acho que, a partir daí, tudo o resto se construía com uma certa lógica. Neste momento está tudo nivelado por baixo, estamos todos a pensar no mínimo", lamenta.

Noutro plano, Afonso Luz, presidente da assembleia-geral da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, defende o aumento do salário mínimo.

"Este aumento de custos relacionado com o aumento dos salários mínimos acaba por ter um retorno para as micro, pequenas e médias empresas, porque aumenta a procura interna e isso é bom para a generalidade destas empresas. Tudo o que permite aumentar o poder de compra dos portugueses acaba por se refletir positivamente nas atividades das micro, pequenas e médias empresas, da mesma maneira que entendemos que o aumento dos salários também acaba por induzir a possibilidade de captar mão de obra, especialmente em setores onde esse é o maior problema", acrescenta.