A EDP garante que estão "reunidas as condições" para voltar a pagar a Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE).
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Na primeira vez que o novo ministro com a tutela da Energia aparece em público isso acontece logo na sede da EDP para a apresentação de um projeto de energia eólica em alto mar, ao largo de Viana do Castelo.
O ministro João Matos Fernandes aproveitou para elogiar a EDP por ser "uma das grandes marcas portuguesas no mundo" e, depois, questionado pelos jornalistas sobre a recusa de pagamento da CESE por parte de empresas como a GALP e a EDP, o governante admite que em 2019 estão reunidas todas as condições para a CESE voltar a ser paga pelas energéticas.
"Nós temos uma sincera convicção que estão criadas todas as condições para que a CESE possa ser paga a partir de agora; a partir do momento em que o Orçamento do Estado (2019) determina que uma parcela muito expressiva da receita da própria CESE é dedicada à redução do défice histórico do setor energético", afirma.
"Com isso ganham os consumidores porque vão ver a sua fatura reduzida e ganha o próprio setor energético", adianta Matos Fernandes.
Para o ministro "a proposta que é feita no Orçamento de Estado é muito justa e não vejo nenhuma razão para a CESE não possa ser paga a partir de agora".
GALP nunca pagou
O valor em dívida da CESE, que nasceu em 2004, é nesta altura de 338 milhões de euros, parte deste valor pertence à EDP, que deixou de pagar a CESE em 2017 (a GALP nunca pagou).
Agora, o presidente da EDP, António Mexia, confessa que mudaram os pressupostos de aplicação do dinheiro recebido pelo Estado.
O presidente da EDP adianta aos jornalistas que este "tinha que ser um imposto transitório, extraordinário e tinha que ser afeto à redução do défice tarifário e por isso tendo as condições preenchidas nós mantemos a palavra".
Mexia que esteve ao lado do ministro do Ambiente e da Transição Energética, enquanto Matos Fernandes falou com os jornalistas, recorda as palavras do ministro para dizer que "o senhor ministro já disse o que tinha a dizer. As condições são estabelecidas pelo Governo, quando são cumprias a gente cumpre também. Desde que toda a gente mantenha a sua palavra, toda a gente mantêm a sua palavra", conclui.
Assim a partir de 2019 o dinheiro da CESE recebido pelo Estado tem um destino. Por isso a EDP volta a pagar esta contribuição.
Até ao final do ano de acordo com a proposta de Orçamento de Estado são transferidos 390 milhões de euros da CESE para amortizar a dívida tarifária que ronda o 5 mil milhões de euros.