Eleições antecipadas e campanha eleitoral. SNS, habitação e salários: eis os desafios que se colocam aos partidos

Com o país a caminhar para eleições antecipadas a 18 de maio e com a campanha eleitoral à porta, o Presidente da República pediu um debate "sereno e digno" que "dê força à democracia e a Portugal". O tema esteve em cima da mesa, esta sexta-feira, no Fórum TSF. Da Saúde à Educação, passando também pela Justiça e pelo Trabalho, são vários desafios que se colocam aos partidos políticos.

Serviço Nacional de Saúde e INEM

O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, considera essencial que os partidos políticos deem respostas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde. "Como é que alguém que não tem médico de família pode vir a ter nos próximos meses ou anos? O que é que os partidos propõem para isto? Temos 1.600.000 portugueses sem médico de família. Qual é a solução que os partidos propõem?", questiona, sublinhando que os "serviços de urgência estão em gravíssimas dificuldades".

"O que é que os partidos propõem para isto? Vamos concentrar atividade em alguns serviços? Vamos abrir mais centros de atendimento clínico, como aconteceu por conta do plano de emergência? Vamos fazer uma alteração de equipas?", volta a questionar.

Xavier Barreto recorda que o Governo falou em fazer "uma refundação do INEM". "Isto vai acontecer ou não? O que os partidos propõem para o INEM? E, por último, as listas de espera, que são sempre um grande problema no Serviço Nacional de Saúde. Nós continuamos a ter muitas listas de espera de meses e, mais uma vez, os partidos têm de nos dizer o que se propõem a fazer", completa.

Educação

No caso da Educação, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, coloca três desafios aos partidos: "O grande desafio, primeiro, tem a ver com os alunos com necessidades específicas. É bom que o país saiba que cada vez mais temos alunos com necessidades específicas, as chamadas necessidades educativas especiais, muitos alunos com autismo e outras situações. Outro desafio é o acolhimento em relação aos alunos imigrantes, sobretudo, aqueles que não dominam a língua portuguesa. E o último desafio tem a ver com o digital, até porque este ano vamos avançar, espero eu, para as provas finais de nono ano em formato digital e no próximo ano avançaremos para os exames do secundário."

Trabalho, salários e reformados

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, coloca "exigência" na melhoria da vida dos trabalhadores, questionando o que os partidos políticos "pensam relativamente aos salários e ao combate à desregulação dos horários de trabalho".

"Hoje, cada vez mais, temos uma desregulação completa dos horários de trabalho e da conciliação entre a vida pessoal e familiar com a vida profissional. Qual é a visão dos partidos no combate à precariedade? 70% dos vínculos de trabalho contratualizados em 2024 foram vínculos de trabalho precário", afirma.

Tiago Oliveira lembra ainda os reformados: "Temos mais de um milhão de reformados em Portugal, que recebem uma reforma inferior a 510 euros por mês. Se as reformas são baixas, é porque os salários ao longo da sua vida ativa foram salários baixos."

Já o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, pede elevação no debate para combater a abstenção e, para isso, pede que os partidos políticos que falem de medidas concretas. 

"Surgiram notícias recentemente de que, com a crise e com a queda do Governo, se suspenderia um acordo de valorização salarial que tem vigência até 2028, que determina medidas inclusivamente implementadas pelo Orçamento do Estado, e que, obviamente, para nós, devem ser continuadas e o acordo deve continuar a ser válido", assegura.

Sérgio Monte deixa um apelo aos partidos: "Queremos que os partidos, sobretudo, aqueles que poderão vir a constituir Governo, assumam que esse acordo é para cumprir, que a continuidade da valorização salarial é para manter, que a trajetória de aumento do salário mínimo também é para manter, para atingir, em 2028, os 1020 euros, que o dinamismo da negociação coletiva, que é importantíssima para o país, também é para fomentar."

A UGT alerta ainda para questão da habitação. "É uma questão que os trabalhadores sentem na pele, porque grande parte do seu rendimento mensal é para a habitação."

Por outro lado, Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), confessa estar pessimista relativamente à campanha eleitoral. "Vai ser um ataque pessoal e vão centrar-se em questões que não deviam estar no centro e no foco da agenda da discussão política e daquilo que interessa ao país", considera.

O presidente da AEP também quer saber como vai ficar o país depois das eleições: "Iremos ter alguma solução? Vamos continuar neste registo de indefinição e de instabilidade? O que é que o país pode esperar destas eleições? Eu sinceramente espero pouco. Ainda mais responsabilidade se pede aos nossos políticos, ainda mais sentido de Estado se pede aos nossos políticos, ainda mais sentido se pede para perceberem e terem consciência daquilo que é a consequência da sua ação e da forma como o fazem", atira.

Justiça e tribunais

No que à Justiça diz respeito, o advogado António Garcia Pereira coloca vários desafios aos partidos políticos: "O primeiro deles relaciona-se com o valor das custas judiciais, que são escandalosamente caras. Depois, uma especial atenção à justiça administrativa e fiscal, que é aquela onde são apreciados e julgados os atos da administração. É um escândalo que uma ação de impugnação de um ato da administração que o cidadão considere lesivo dos seus direitos demore, na primeira instância, dez ou 12 anos. Depois, que se discuta a sério a adoção de medidas quanto ao funcionamento de um órgão de soberania, como são os tribunais, mas que é o único que não tem uma legitimidade democrática eletiva."

O advogado refere que a Justiça "não aceita prestar contas". "Tem de passar a prestá-las ao povo em nome do qual exerce o seu poder soberano e depois é preciso alterar radicalmente aquilo que é hoje a justiça criminal", acrescenta.

As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou o Presidente da República na quinta-feira.

Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos mais de 60 dias que faltam para o ato eleitoral.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dissolvido a Assembleia da República em dezembro de 2021 e em novembro de 2023.