Os consumidores de energia vão poder optar por ter acesso exclusivo a produção a partir de fontes renováveis.
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O Governo está a preparar regras para a certificação do mercado que vai permitir aos utilizadores finais poderem escolher o produtor que lhes fornece a eletricidade em casa.
Questionado pela TSF se os comercializadores deveriam refletir no preço o facto de a energia ser ou não ser de fontes renováveis, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, diz pensar que "esse é um passo que nós devemos ter em conta. Estamos a trabalhar no sentido de que os consumidores possam optar, se assim o entenderem, por produção e comercializadores que apenas fazem comercialização de energia renovável".
De acordo com o Governo, "os consumidores vão poder optar pela energia renovável que entendam consumir. Não só ao nível da existência de um próprio mercado de energia renovável com a sua certificação de que a produção é de facto renovável mas também pelo facto de querermos garantir que um determinado consumidor possa optar por escolher quem é o produtor que lhe vende a energia", explica Seguro Sanches.
O secretário de Estado dá um exemplo: "Se eu entender que quero consumir energia renovável na minha casa apenas produzida por uma determinada Instituição Particular de Solidariedade Social", isso vai ser possível. "Nós queremos criar esse mercado" que vai ser "implementado até ao fim da legislatura".
Porque, na opinião do governante, ele não entende "que energia renovável signifique automaticamente, subsídios pagos pelos consumidores ou energia mais cara. A semana passada Portugal teve, na sexta-feira, o preço de produção de eletricidade mais barato da União Europeia", sublinha.
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Entretanto, o Governo aplaude o desempenho do setor energético renovável no mês de março. A produção de eletricidade renovável no último mês ultrapassou o consumo em Portugal continental.
Os dados da REN - Redes Energéticas Nacionais mostram que a eletricidade de origem renovável produzida em março esteve 3% acima do consumo total.
Ambientalistas e produtores aplaudem este desempenho e também o Governo, pela voz do secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, encara estes números como um bom sinal para o futuro do setor renovável em Portugal. "O país tem grandes condições para completar o 'mix' da energia renovável".
"Aquilo que aconteceu no mês de março significa que este é o caminho certo que devemos seguir", sublinha.
Seguro Sanches defende que "temos condições extraordinárias para a produção de energia renovável. Ao longo dos anos houve um investimento muito grande nas renováveis, numa primeira fase na energia hídrica, numa segunda fase na energia eólica, começam agora a avançar projetos com dimensão na energia solar".
Questionado sobre quando arrancam novos leilões para parques de produção de eletricidade renovável, Seguro Sanches adianta que "tem sido autorizado um número significativo de parques eólicos" (três no seu mandato) e que, na área solar, "foram autorizados 800 MW no sul do país. O primeiro deles, sem qualquer tipo de subsídio pago pelos consumidores, já entrou em funcionamento".
Para o governante, "o que acabou foram os subsídios pagos pelos consumidores" e isso "permite que o preço da energia em Portugal seja mais barato e competitivo".