A portaria foi publicada na madrugada de sábado. Governo diz que receita de ISP não aumentou "mil milhões de euros". PSD e CDS desafiam esquerda a acabar com adicional também no gasóleo.
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Tinha sido uma promessa de Mário Centeno, no debate na generalidade, confirmada em vésperas da discussão na especialidade, com a publicação da portaria.
A partir do dia 1 de janeiro do próximo ano a taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina vai baixar três cêntimos, confirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes.
"Já foi publicada, sexta-feira, a portaria que reverte em três cêntimos a taxa de ISP da gasolina", disse.
A taxa em vigor é de 556,64 euros por 1000 litros. Ou seja, há uma diferença de 30 euros por 1000 litros, o que corresponde a três cêntimos por litro.
Na semana passada, o PCP tinha manifestado a convicção de que a portaria iria incidir também sobre o gasóleo na redução da taxa de imposto.
O CDS desafiou, por isso, os partidos da esquerda a aprovarem, logo à tarde, as propostas apresentadas por centristas e social-democratas para eliminar o adicional sobre o ISP.
Durante o debate, o Governo negou que o Estado tenha encaixado uma receita extra de mil milhões de euros com o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, como denunciam CDS-PP e PSD.
"A receita do ISP não aumentou mil milhões de euros. Esse número não tem qualquer adesão a realidade", disse António Mendonça Mendes".