O antigo Secretário de Estado da Energia do Governo de António Costa, Jorge Seguro Sanches, critica os novos responsáveis pela tutela do setor.
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João Galamba foi visado nas respostas que Jorge Seguro Sanches deu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade
O antigo governante defende que o atual Governo deveria ter aproveitado as mudanças no chamado sobreequipamento para levar os produtores eólicos a participarem na redução dos 3,2 mil milhões de euros do deficite tarifário.
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O antigo secretário de Estado da Energia pensa que ainda está muito trabalho por fazer no setor. Jorge Seguro Sanches aconselha o seu sucessor a ser "muito rigoroso nas obrigações que coloca aos promotores" de empreendimentos elétricos, agora que foram mudadas as regras para os parques eólicos poderem aumentar a sua capacidade de produção.
"Se nós dizemos a uma entidade que pode fazer sobreequipamento, esse parque que tem 100 Megawatt (MW) e lhe vamos dizer que pode fazer mais 20 MW, a primeira questão que se coloca é a seguinte: isto foi a concurso? Foi a concurso! Eu estou a dar mais 20 MW e assim estou a subverter as regras do concurso. Mas a seguir temos outra questão: então eu sou capaz de assumir que altero a Lei para dar mais 20 MW de sobreequipamento mas não posso alterar a Lei para lhes exigir um contributo para aquilo que é o abatimento à dividia tarifária? Está aqui a oportunidade de o fazer", defende.
Esta interrogação e resposta tem como portador o atual elenco governativo na área da energia. Foi há pouco mais de um mês, a 31 de janeiro de 2019, que o Governo publicou uma portaria (43/2019) em que estabelece novos procedimentos administrativos de autorização para o sobreequipamento de Parques Eólicos, desde que aceitem uma tarifa de 45 euros por Megawatt hora (MWh).
Seguro Sanches também acaba por criticar o Governo socialista de José Sócrates que terá passado a Lei um rascunho entregue pela EDP sobre os cálculos do Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).
"Com este Governo não houve decretos Lei preparados por empresas e se os senhores deputados quiserem saber eu até lhes posso dizer que houve tentativas", esclarece.
Esta declaração leva os deputados a perguntar se Jorge Seguro Sanches se sentiu pressionado.
Ao que o antigo secretário de Estado responde que "tentativas houve seguramente, mas como dá para perceber passaram-me ao lado porque eu nunca deixei em nenhum momento de tomar as decisões que eu entendia, podendo até errar. Agora, é normal que haja da parte de quem representa os interesses que se organizem e façam esse tipo de trabalho. Aliás, em Portugal o Estado é fraco"
O "Estado é Fraco" porque de acordo com Seguro Sanches deixa que a mesma pessoa esteja a trabalhar para o público e para os privados ao mesmo tempo.
Para evitar esta situação Jorge Seguro Sanches propõe a existência de um registo de interesses do consultores para não aparecerem relatórios que de independentes nada têm.