A Associação Cristã de Empresários e Gestores, a CIP e o IAPMEI consideram que o Estado é um dos principais responsáveis por uma cultura de pagamentos em atraso em Portugal.
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O Ministério da Economia diz que não há novidade na tese e admite que o Estado é, de facto, mau pagador. Um reconhecimento faz parte da resposta que a TSF recebeu do gabinete do ministro Pires de Lima.
Em causa, um estudo liderado por Augusto Mateus que foi encomendado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) que conclui que se o Estado e todas as empresas pagassem a horas a economia portuguesa, num ano, cresceria 3% e criaria 120 mil postos de trabalho.
O problema não é recente, mas ganha uma nova dimensão quando ilustrado por números. Oo mesmo estudo conclui que em dezembro de 2012, o Estado tinha mais de 4,6 mil milhões de euros de pagamentos em atraso (faturas com mais de 90 dias) às empresas.
As administrações públicas, aliás, pagam em média a 133 dias - mais do dobro do prazo acordado.
A ACEGE - com o apoio da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e do Instituto de Apoio às PME (IAPMEI) - acusa por isso o Estado de ser um dos principais responsáveis por uma cultura de pagamentos em atraso no país.
Estas organizações apelam às administrações públicas e às grandes empresas que cumpram a lei que obriga todos os agentes económicos a pagar a tempo e horas, sob pena de incorrerem em juros de mora, e comprometem-se a convencer os associados a fazer o mesmo.
É uma tomada de posição conjunta, apoiada pela maioria das associações empresariais nacionais, e que é sustentada nos números revelados pelo estudo do escritório de Augusto Mateus, que por sua vez também faz algumas recomendações.
A elevação do teto máximo da lei do «IVA de caixa»: a lei que permite às empresas a entrega do IVA ao Estado apenas quando recebem o pagamento dos clientes apenas se aplica a empresas com faturação até 500 mil euros. O estudo recomenda que esse teto suba para o dobro, o que pode fazer crescer o emprego mais de 5%.
O documento defende também a criação, via QREN, de recursos para a reestruturação financeira das PME viáveis e propõe um esquema de simplificação tributária que acompanhe a reforma do IRC e que poderá substituir o Pagamento Especial por Conta.
Prazo médio de pagamento entre empresas: 85 dias
A ACEGE sublinha que em 2013 as empresas demoraram em média 85 dias a pagar - um atraso médio de 25 dias em relação ao estabelecido.
A ACEGE menciona um inquérito da Intrum Justitia - uma empresa de gestão e recuperação de crédito - que conclui que duas em cada três empresas acredita que os pagamentos em atraso as impede de crescer.
O fenómeno acontece em cadeia: 95% dos gestores acreditam que a principal causa para que os clientes demorem a pagar é a dificuldade de tesouraria, que por sua vez acontece porque também eles não recebem a tempo e horas.
85% das empresas diz que, neste capítulo, o Estado não está a fazer tudo o que pode para ajudar o tecido empresarial. É um ciclo vicioso, diz a associação Cristã de Empresários e Gestores, que tem levado, segundo um estudo de 2011 liderado por Augusto Mateus, a que quase metade das PME não tenha criado emprego, a que uma em cada cinco tenha sido forçada a despedir, e a que metade tenha adiado investimentos mesmo quando eles representavam boas oportunidades de negócio.
Nos últimos 5 anos, diz a ACEGE, este problema traduziu-se na perda de 72 mil postos de trabalho e de quase 2% do Produto Interno Bruto.
O cenário é ainda mais negro quando se repara que há muitos pagamentos que nunca chegam a ser feitos: em 2012 os incobráveis atingiram 6 mil milhões de euros em Portugal.
Desde julho que as empresas e o Estado têm de pagar juros de mora quando se atrasam nos pagamentos, mas a ACEGE acredita que a lei ainda não é suficientemente conhecida pelo tecido empresarial, e apela ao lançamento de uma campanha de informação e esclarecimento.