"Empresas com grandes lucros não deviam pagar mais de 20% de IRC"

Está ou não a economia a crescer de forma sustentada? O que falta fazer? Nesta entrevista, o ex-ministro da Economia deixa recados ao governo de António Costa e promete uma oposição forte através do partido que representa, o CDS-PP, reunido em congresso durante este fim de semana.

A questão fiscal é uma determinante para a competitividade. Foi um erro abdicar da descida do IRC que estava programada e que tinha resultado até de um acordo com o Partido Socialista?

Foi, seguramente. E um dos aspetos que mais me entristeceu dentro das reversões anunciadas por este governo foi a paralisação, e até alguma reversão, para as grandes empresas da reforma fiscal a nível do IRC. Era um triunfo grande que Portugal tinha e que senti nos road shows que fizemos para atrair investimento mas que se perdeu. Substituímos um caminho de previsibilidade fiscal, que é essencial para atrair investimento, por um caminho de incerteza, porque não só o trajeto foi interrompido, de descida da taxa, como passado um ano, por pressão do PC e do Bloco de Esquerda, e de uma forma completamente populista, agravaram-se os impostos sobre os lucros nas maiores empresas, que têm uma dimensão limitadíssima quando comparado com a dimensão de uma grande empresa europeia. Creio que, realmente, do ponto de vista político há espaço para uma alternativa que afirme um compromisso de uma fiscalidade mais previsível e atrativa para as empresas, não só para as PME, que do meu ponto de vista não deviam pagar mais de 15% de IRC, mas para as empresas com maiores lucros, que atendendo ao espaço com que Portugal compete não deveriam pagar mais do que 20% de IRC e hoje estão a pagar mais do que 31%. Portanto, estamos longe dessa meta. Outro ponto que seria importante tocar, e profundamente, é na condição fiscal das pessoas que vivem do seu trabalho. Portugal devia ter a ambição de ser um país não só bom para viver mas bom para quem vive do seu trabalho, para trabalhar cá, e realmente neste momento essa é só a condição daqueles que são expatriados, ou de portugueses que estiveram muitos anos no estrangeiro e que, quando voltam, beneficiam de condições fiscais excecionais.

A entrevista a António Pires de Lima vai para o ar este sábado, às 13h, na TSF. É também publicada na edição em papel do Dinheiro Vivo deste sábado, que sai com o Diário de Notícias e com o Jornal de Notícias.