Em causa a proposta do regulador entregue no Parlamento para limitar, e muito, o custo da quebra do período de fidelização pelos clientes.
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As empresas de telecomunicações ameaçam subir os preços das mensalidades, mas também das adesões a novos contratos, se o Parlamento avançar com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para limitar, e muito, os montantes a pagar em caso de quebra de um contrato de fidelização.
A proposta foi esta quarta-feira detalhada aos deputados pelo presidente da ANACOM. João Cadete de Matos explicou que querem evitar abusos.
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As medidas enviadas à Assembleia da República e ao Governo alterariam a Lei das Comunicações Eletrónicas, mantendo o período máximo de fidelização em 24 meses.
No entanto, se o cliente quiser rescindir o contrato na primeira metade do período de fidelização terá de pagar ao operador, no máximo, apenas 20% das mensalidades que ainda estavam por pagar. Se a quebra acontecer na segunda metade do período de fidelização o montante desce para 10%.
Empresas falam em "atentado" ao setor
Com esta proposta, depois da frente de batalha com os CTT, a ANACOM é agora fortemente criticada pela Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL), que não perdeu tempo a reagir.
A associação que representa as grandes empresas da área fala num "atentado ao setor" e à inovação tecnológica, pondo em causa a nova tecnologia 5G.
A secretária-geral adianta à TSF que uma consequência económica evidente será, naturalmente, o aumento das mensalidades e dos custos de adesão aos serviços de comunicações.
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Daniela Antão diz que "na prática estamos perante um fim dissimulado da fidelização através da eliminação quase total das compensações possíveis em caso de quebra".
"Sem a possibilidade de alguma estabilidade contratual, o setor não vai conseguir ter preços compatíveis com o poder de compra em Portugal, com um impacto grave. É evidente que se o cliente puder sair com uma compensação irrisória os operadores terão de ter alguma reciprocidade nos benefícios que estão a entregar ao consumidor, sendo mau para todos", defende a representante das empresas.
A APRITEL acusa a ANACOM de não ter ouvido o setor, nem de ter feito qualquer análise económica às consequências da proposta que entregou para mudar as fidelizações, prometendo escrever aos deputados para que não avancem com a proposta do regulador das comunicações.