Empresas que abusarem dos contratos a prazo vão pagar taxa

A nova taxa para as empresas que abusem dos contratos a prazo foi preanunciada pelo primeiro-ministro em entrevista à revista Visão. A taxa, que substitui o agravamento da Taxa Social Única (TSU), será apresentada em sede de concertação social pelo ministro do trabalho Vieira da Silva.

Não se sabe ainda qual será o valor da penalização às empresas, mas os jornais adiantam já algumas ideias. O Jornal Económico avança, por exemplo, que a taxa será fixa. A esta certeza junta-se a dúvida sobre se é para aplicar a toda a massa salarial da empresa alvo de penalização ou apenas à massa salarial que corresponde aos contratos a prazo.

Os jornais adiantam também que esta nova taxa não vai atingir da mesma forma todas as áreas de atividade. Terá em conta o caráter sazonal de alguns setores, caso do turismo. Assim, o primeiro passo será determinar qual a taxa de rotatividade por setor e penalizar as empresas que ultrapassem a média que vier a ser apurada.

Não ficam por aqui as propostas do governo para travar a precariedade laboral. O semanário escreve que o executivo se prepara para reduzir o limite máximo dos contratos a prazo. Este limite está hoje fixado nos três anos, segundo o jornal poderá passar para um ano e meio a dois.

É também intenção do governo mudar os fundamentos que permitem hoje às empresas recorrer aos contratos a termo. A lei em vigor impõe que tal só possa acontecer para suprir necessidades temporárias da empresa. Existem, no entanto, algumas exceções. Uma delas, nos casos de contratação de trabalhadores à procura do primeiro emprego. Ora, o Jornal Económico conta que o governo se prepara para deixar cair esta possibilidade.

Outra regra que poderá ter os dias contados é o banco de horas. O governo quer que esta ferramenta passe a ser alvo de acordo de empresa ou negociação coletiva.