A legislação é dirigida a quem tenha quartos ou apartamentos para alugar a turistas ou pretenda abrir um hostel. Os quartos têm de ser declarados às Finanças e os edifícios devem mostrar junto à entrada principal uma placa identificativa de alojamento local. Os proprietários devem dirigir-se às respetivas câmara municipais para conseguirem a licença.
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Foi o primeiro hostel a abrir em Faro, em agosto de 2011. Na altura, Nuno Fernandes, o proprietário da Casa Alagoa ainda sentiu algumas dificuldades. Mas quem pretende avançar hoje com a criação de um alojamento local pode fazê-lo com facilidade.
«Com os trâmites que a Câmara Municipal agora tem, facilitou muito abrir um alojamento local. E isso vê-se. De um hostel em 2011 no concelho, passámos para 14 em 2014», salienta o proprietário.
Quem tenha quartos que queira alugar, por exemplo, pode fazê-lo ao abrigo da lei. Com este boom, quem tem um estabelecimento aberto, até já tem dúvidas que o consiga rentabilizar.
Nuno Fernandes diz que «é preciso fazer uma boa gestão para poder pagar ao fim do mês os salários».
No caso deste hostel, é fornecido pequeno almoço ao clientes que são sobretudo jovens. No entanto, nem a isso o Alojamento Local está obrigado. Há apenas uma premissa indispensável, que os quartos sejam declarados às finanças. No entanto Nuno Fernandes acredita que, mesmo assim , há ainda muita gente a fugir ao fisco.