O Governo apresentou uma nova iniciativa no campo dos impostos, esta tarde, e tem ambição de que a proposta possa facilitar a vida dos portugueses.
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A primeira fase do IVA automático já arrancou, há contribuintes que encontram nas suas entregas de IVA alguns dados pré-preenchidos mas o objetivo é mais audacioso, tendo em conta que o Governo quer que ainda em 2019, e à semelhança da entrega automática das declarações de IRS, também o IVA possa ser entregue sem intervenção dos contribuintes.
O IVA é um dos impostos mais permeáveis à fraude e, por isso, todos os avanços desta nova medida têm de ser feitos com extrema cautela e esta é uma das maiores preocupações do Governo.
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, conta que a autoridade a Tributária está na primeira fase da implementação deste projeto.
"Em Novembro, todos aqueles que tiverem no regime trimestral - que não tenham contabilidade organizada e que emitam faturas através do portal das Finanças - têm acesso a esta nova funcionalidade", começou por explicar, acrescentando que esta nova função "permite que neste momento a Autoridade Tributária possa pré-preencher esta declaração periódica trimestral". "Estamos a falar de substituir aquilo que era a atividade que tínhamos de fazer trimestralmente de preenchimento da nossa declaração periódica e que passa a estar pré-preenchida pela AT", justifica.
Este mês serão 60 mil os contribuintes abrangidos e o procedimento é simples.
"[Os contribuintes] têm que certificar o seu nome, colocando o número de contribuinte e a senha de acesso no porta das Finanças e, em segundo lugar, têm a verificação do sujeito passivo e de todas as faturas que estão liquidadas", explica o governante, acrescentando que os contribuintes podem "sempre corrigir" o que está no portal, mas "têm a demonstração da liquidação do imposto" e um "botão verde [que] submete a declaração do IVA automático".
Esta é a primeira fase e na seguinte juntar-se-ão os elementos relativos ao e-fatura para que se tenha acesso ao IVA dedutível. Esta fase, ao que tudo indica e se tudo correr bem, arranca na primeira metade do próximo ano, mas o "mais importante é fazê-lo com segurança".
Apesar dos objetivos, o Ministério das Finanças quer ir mais longe, sublinha o secretário de estados dos Assuntos Fiscais, realçando que o principal objetivo é entregar a declaração de IVA da mesma forma que já se pode entregar o IRS.
"A nossa ambição é que, em relação ao IVA, façamos exatamente o mesmo que fazemos hoje com o IRS automático, ou seja, no fim do prazo se o contribuinte se esqueceu, para evitar que se pague coima, o sistema assuma a entrega automática", frisou.
António Mendonça Mendes admite que a ambição é trabalhosa, mas acredita que em breve poderá facilitar a vida dos portugueses.
Deste modo, já falta pouco para que os contribuintes mais esquecidos deixem de pagar multa porque se esquecem da entrega trimestral do IRS. O objetivo da Autoridade Tributária é ter esta iniciativa a funcionar no final do próximo ano.
Os riscos dos automatismos
Em declarações à TSF, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados sublinha que, apesar de esta ser uma ideia possível de colocar em prática, há riscos inerentes que não podem ser ignorados.
"É exequível, mas é também sem filtros. É um sistema cego, que vai buscar todas as faturas, não vê o que são e pré-preenche", explicou, reforçando que estes são sistemas que ainda estão a ser adaptados e adotados gradualmente. "O problema é que, quem não vai verificar se está tudo bem, pode ficar prejudicado", ressalvou.
Paula Franco reforça mesmo este último ponto, apelando a que cada contribuinte redobre a sua atenção e que "confira tudo" para que ninguém pague mais do que deve.
Apesar destes riscos, a bastonária admite que este IVA automático pode ser uma opção válida para contabilidades mais simples.