O regulador de energia anunciou que vai fazer uma auditoria à Galp por falta de informação sobre o valores de consumo e número de clientes.
Corpo do artigo
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse em comunicado que determinou «a realização imediata de uma auditoria independente às empresas de distribuição de gás natural do grupo Galp e à Tagusgás», no sentido de «avaliar os critérios e as circunstâncias em que têm sido apurados, nomeadamente até final do ano de 2011, os valores de consumo e número de clientes em cada uma das suas redes de distribuição».
A ERSE referiu que tem dificuldades «na recolha e receção de informação, agora objeto de auditoria» e que vem «impedindo que os consumidores de gás natural possam beneficiar de uma informação regular e mais transparente do desenvolvimento do mercado retalhista de gás natural».
O regulador faz questão de lembrar que esta auditoria já se enquadra no novo regime sancionatório energético «podendo vir a ser desenvolvido processo posterior» que, entre outras sanções, pode aplicar multas até 10% do volume de negócios das empresas em causa.
Segundo a ERSE, a falta de informações impede «igualmente que a liberalização do mercado em curso resulte nos benefícios desejados para os consumidores, ao condicionarem a atividade dos outros operadores económicos no desenvolvimento das suas estratégias concorrenciais com pleno conhecimento das reais condições do mesmo mercado de gás natural».
Ou seja, a falta de informação está a prejudicar os concorrentes da Galp no setor do gás natural.
A ERSE esclarece que a informação publicada até final de 2011 «refletiu fielmente o conjunto de informação fornecido pelos operadores de rede distribuição», mas «os valores recolhidos ao longo de 2012 vieram a consolidar fundadas dúvidas de que a anterior informação recebida e veiculada pela ERSE corresponda a um retrato fiel e fidedigno do mercado de gás natural».
O regulador termina que «importa repor as condições de transparência e garantia da confiança dos consumidores na real descrição de um mercado que é relevante para mais de 1,2 milhões de clientes».
O comunicado adiantou que «foi também dado conhecimento dos factos conhecidos pela ERSE e da presente circunstância, à Autoridade da Concorrência para análise de eventual infração das regras de concorrência em vigor».