Espaços "mais bem preparados" e "reforço da habitação pública": o que defendem municípios e empresas sobre PTRR
Créditos: Miguel A. Lopes/Lusa
O reforço das áreas de localização empresarial e da habitação pública são duas das prioridades apontadas por municípios para o PTRR. No Fórum TSF, também a Associação Empresarial de Portugal defende mais agilidade na execução dos fundos e uma melhor alocação dos recursos para responder aos desafios pós-temporal
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Pedro Pimpão, afirmou esta quarta-feira que espera que o programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) assuma compromissos nas áreas da localização empresarial e da habitação.
No Fórum TSF, Pedro Pimpão destacou a necessidade de "aumentar a capacidade para atrair e fixar empresas no território" português.
"E também de reforçarmos, de forma mais ágil, a habitação pública, com custos controlados e promovendo a fixação de jovens casais", acrescentou.
Já o presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, salientou que há "muito dinheiro do PRR que, não sendo executado, vai reforçar a capacidade financeira do Banco de Fomento e que, por isso, devia ter já uma parte alocada às necessidades que as empresas têm neste momento".
"Temos áreas de localização empresarial já preparadas para dar resposta a estes desafios que hoje, segundo os especialistas nos dizem, vão ser mais recorrentes. Por isso, é necessário alocar recursos para termos esses espaços mais bem preparados para as empresas", defendeu.
O Governo está reunido esta quarta-feira com os partidos com assento parlamentar para apresentar e discutir as linhas gerais do programa PTRR, cuja versão final e valor global só serão aprovados no início de abril.
Este programa foi anunciado na semana passada por Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Na sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.
Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos "planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança", bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.
O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.
No final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e revelou o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
Sem detalhar valores, Montenegro assegurou que este programa recorrerá "a todos os recursos financeiros" possíveis a nível europeu, bem como ao Orçamento do Estado e até à dívida pública, que disse estar hoje "mais robustecida".
O programa terá objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia".
A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados "Starlink".
No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como "Via Verde" para a imigração.